A Prefeitura de Manicoré (a 333 quilômetros de Manaus) deverá disponibilizar na internet, por meio de link específico sobre a covid-19, informações destinadas à transparência e os gastos públicos em tempo real e sem omissões.
Deverão ser informadas todas as contratações e aquisições realizadas para o enfrentamento da pandemia, abrangendo as informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, relativas aos gastos públicos que tenham por objetivo as ações de prevenção e combate ao coronavírus.
Em sua recomendação, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) requisita, ainda, que a prefeitura apresente à íntegra os contratos e a justificativa da escolha do fornecedor e do preço aplicado nos casos de contratação por dispensa ou inexigibilidade, no prazo de até cinco dias. O município também deverá apresentar todas as ações concretas adotadas destinadas ao combate à covid-19.
O objetivo é informar à população do Estado a respeito das ações e medidas adotadas pelos poderes públicos estadual e municipais.
