Nosso atual Código Penal, em vigor desde dezembro de 1940, parece uma colcha de retalhos, com mais de uma centena de reformas em artigos, parágrafos e incisos, carece de urgente revisão. A defasagem do código leva a nossa Justiça ao descrédito, coloca em dúvida a integridade moral de nossos juízes e facilita a ação de advogados mais astutos para beneficiar bandidos perigosos, criminosos mais cruéis, verdadeiros pústulas que deveriam estar mofando na cadeia ou serem executados sumariamente se tivéssemos a pena de morte.
Diante dos fatos mais absurdos, chega-se a pensar quanta falta faz a pena de morte no Brasil, cuja sentença, preventiva a criminalidade, aplicada pelo poder judiciário consiste na execução sumária de indivíduo condenado pela prática de assassinato, espionagem, homossexualidade, estupro, corrupção política. Pode ser considerada uma punição extrema e desumana, mas pode ser eficaz na redução de crimes que violem o direito à vida do ser humano.
Não vou me aprofundar no tema para não gastar tempo e nem palavras, mas é inconcebível um assassino cruel, um bandido perigoso, como o é o ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por 56 estupros de pacientes, ter fugido do país após ser beneficiado por habeas corpus. Por que a concessão desse remédio judicial a um insano que satisfaz sua paixão maldita degradando suas vítimas pela prática de crime de atentado violento ao pudor?
Em 23 de novembro de 2010, a Justiça condenou este criminoso a 278 anos de reclusão. Em 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) cassou uma liminar que permitia a Roger Abdelmassih responder em liberdade ao processo no qual foi acusado de crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra suas pacientes e uma funcionária de sua clínica de fertilização. (É práxis no Brasil criminoso responder processo em liberdade).
Que os nossos juízes repensem suas decisões antes de autorizarem habeas corpus para beneficiar criminosos do tipo que busca o prazer sexual sob o tacão do constrangimento, da violência, para satisfazer seus instintos bestiais sexuais diversos da conjunção carnal. Conforme as imagens mostradas pela televisão, não foi oportuno colocar o criminoso Roger Abdelmassih dentro de um colete a prova de balas. Ademais, espera-se que este sujeito não venha a ser beneficiado com mais um habeas corpus.
Pode ser definitivo. Não há mais o que discutir, não se pode brigar com os fatos, porque a verdade se impõe. Está provado que o Brasil é o país da impunidade.
*Garcia Neto é sociólogo, professor e jornalista.
