Decretada e cumprida a ordem de prisão do senador Delcídio do Amaral, em pleno exercício do mandato, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, os três poderes da República experimentaram um dia de extrema tensão. O Executivo, com a crise novamente em seu colo, porquanto o parlamentar desempenhava a função de líder do governo Dilma e lulopetista no Senado; o Legislativo, porque obrigado a se manifestar sobre a decisão do STF, mantendo ou não um de seus membros na prisão; e o Supremo, diante da expectativa de ter uma sentença de sua lavra ratificada ou contrariada pelo Senado.
Ao considerar a verdade das provas reveladas com a gravação dos diálogos dos personagens envolvidos na trama mafiosa, como ressaltou Rodrigo Janot, procurador-geral da República, não restou alternativa ao Supremo senão a de mandar prender os criminosos. Foram apanhados em estado de flagrância na prática do chamado crime continuado e inafiançável, como condição autorizadora da medida adotada, com rigoroso amparo constitucional. De mais a mais, criou-se um clima de pesado constrangimento para os ministros do STF, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin, nomeados expressamente pelo senador como p assíveis de serem trabalhados na concessão de ato judicial em benefício de Nestor Cerveró, que então teria oportunidade de fugir do país.
Nesta altura dos acontecimentos, mostra-se de menor relevância toda e qualquer razão de ordem pessoal, em relação aos ministros citados no encontro criminoso, que possa ter levado o senador e seus comparsas à prisão. Importante é que o Supremo deu uma resposta imediata ao caso, em absoluta sintonia com os anseios da Nação. Melhor ainda, com estrita obediência ao ordenamento jurídico, uma decisão a todos os títulos incensurável.
Assim, o Brasil viveu um dia memorável. Ainda que se possa deplorar a incrimininação de um até então eminente senador, líder do governo da República no Senado, e de um jovem banqueiro, André Esteves, dono do sexto maior banco do país e senhor de uma fantástica fortuna pessoal, conforta e entusiasma assistir ao funcionamento pleno das instituições democráticas. A prisão saiu da rota exclusiva que apanhava somente miseráveis, párias e deserdados, para alcançar o andar de cima da sociedade, onde poderosos e privilegiados encastelvam-se para sempre impunes. E o Senado, apesar das manobras de sua direção e do voto majoritário e escrachado da bancada do PT, em favor da liberação de Delcídio do Amaral, foi obrigado a ratificar a deliberação da mais alta corte de justiça do país.
Lula, como sempre, o velho Lula, temerário e falastrão, apressou-se em chamar o senador preso de louco, imbecil e idiota, admitindo-se perplexo com a “burrada de um homem tão sofisiticado”, segundo o jornal Folha de São Paulo. A leitura das diatribes do metalúrgico é simpes e direta. Não teria dito nada, se o senador não tivesse sido apanhado com a boca na botija, em atitudes ilícitas e projetos criminosos. Mandou às favas o correligionário, interlocutor permanente e amigo do peito, reiterando de forma oblíqua o que disse o presidente do PT, Rui Falcão, que se recusou a prestar solidari edade partidária ao parlamentar incriminado. Uma vergonha. Em nota à imprensa, o Instituto Lula negou as declarações do ex-presidente, mas as informações foram confirmadas pelo jornal. Pelo andar da carruagem da Lava-Jato, todo cuidado é pouco.
No episódio, comovi-me com as palavras da ministra Cármem Lúcia, de uma incandescência histórica. Veja-se quanta eloquência na mais legítima e santa indignação: “Na história recente da nossa pátria, houve um momento (primeira eleição de Lula) em que a maioria dos brasileiros acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 (julgamento do Mensalão, com a condenação dos dirigentes do PT) e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora, parece constatar-se que o escárn io venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades. Criminosos não passarão, não passarão sobre a Constutição do Brasil”.
Trata-se de um tiro certeiro na roubalheira que toma conta do país e corrói as fibras da nacionalidade. Um tiro mortal no petismo, que ascendeu ao poder semeando a esperança e que hoje planta o medo. Um tiro em quem procura sepultar as mais justas e decentes aspirações do povo brasileiro, desencantado com a incompetência e a corrupção dos governos lulopetistas.
Bravo, ministra Cármem Lúcia. O Brasil sente-se hoje representado pela coragem expressa em sua cátedra no Supremo Tribunal Federal.(Paulo Figueiredo – Advogado, Escritor e Comentarista Polí[email protected])
