O deputado estadual Sidney Leite (PROS) propôs, na Sessão Ordinária, de ontem, quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Amazonas, que seja elaborado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa e encaminhado ao Governo do Estado, um pedido de intervenção ao município de Coari, tendo como fundamento o não cumprimento de princípio constitucional, qual seja a garantia do acesso à educação.
Segundo o parlamentar, a situação das escolas rurais do município é precária, com casos de atraso no início do ano escolar, de falta de pagamento do transporte escolar, de material pedagógico e de pagamento de salário dos profissionais da educação.
“Está se ferindo um principio constitucional, que é a garantia de educação as nossas crianças, e ocorrendo desvio de recursos. O recurso do Fundeb não pode ser usado para o pagamento de dívidas, para outras despesas que não seja para pagamento de salário, de professor e trabalhadores da educação e área afim e, os outros 40 %, para garantir a manutenção do ensino, em suas várias perspectivas. Então, fica aqui a sugestão de fazermos este trabalho dentro da Assembleia Legislativa”, disse.
O parlamentar declarou apoio aos discursos dos deputados estaduais José Ricardo (PT) e Luiz Castro (PPS) que lamentaram a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas pela não intervenção em Coari e citou o uso da máquina pública do município para o pagamento de advogado que atua na defesa particular do prefeito afastado.
“Existe, sim, no município de Coari uma anomalia e que nós precisamos combater e fazer valer a justiça. Se essas crianças do meio rural não estão sendo assediadas do ponto de vista sexual, estão sendo prejudicadas porque estão perdendo o ano escolar por parte deste governo que está lá participe deste processo, que, eu não tenho dúvida, a sociedade amazonense como um todo rejeita”, declarou.
O deputado estadual anunciou ainda que, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (9), irá se pronunciar sobre a situação da educação em Maués. Segundo ele, há indícios de desvio de recursos públicos destinados à educação no município.
