Os sete investigados por naufrágio de posto de combustível flutuante, ocorrido no rio Javari, em Atalaia do Norte (a 1.138 quilômetros de Manaus), no ano de 2021, pagarão reparações por danos ao meio ambiente. O Ministério Público Federal (MPF) celebrou acordos de não persecução penal.
Dentre os investigados, estão duas empresas e mais cinco pessoas envolvidas no acidente. Os acordos firmados preveem que cinco dos investigados efetuem o pagamento de prestação pecuniária de R$ 1.509,00, compatível com o salário mínimo de 2025, que será destinado a entidade pública ou de interesse social.
Além do pagamento de multa no mesmo valor, que será fornecido ao fundo penitenciário. Já as duas empresas devem realizar o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 30 mil, além de doação de 30 cestas básicas à Federação dos Trabalhadores da Pesca (Ftap) do município
O MPF também firmou termos de ajustamento de conduta com as empresas envolvidas no naufrágio. No documento, a empresa responsável pelo posto de combustível flutuante se comprometeu a regularizar suas licenças ambientais e marítimas e a apresentar os documentos comprobatórios assim que forem disponibilizados pelos órgãos competentes. Ela também não deve iniciar e ou fazer operar postos de combustíveis fluviais sem a devida finalização dos procedimentos legais e administrativos autorizadores para a atividade.
