Irregularidades em contrato da Prefeitura do Careiro da Várzea serão apuradas

Foto: Reprodução

Um contrato estabelecido entre a Prefeitura de Careiro da Várzea (a 22 quilômetros de Manaus) e a empresa Advisor Asseoria Empresarial Eireli está sob investigação. O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Careiro da Várzea, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no termo aditivo ao contrato.

O promotor de Justiça Roberto Nogueira solicitou cópia do procedimento que deu origem ao contrato, entretanto, o prazo encerrou sem resposta do noticiado. A manifestação foi encaminhada pelo vereador Eduardo Barbosa e relata, de acordo com o promotor, supostas irregularidades no termo aditivo, bem como atraso na publicação de algumas dispensas de licitação.

Com relação ao Contrato nº 003/2021, o denunciante aponta que o pagamento foi efetuado no dia 28 de abril de 2021, mas a publicação do termo aditivo só ocorreu no dia 2 de julho de 2021. Conforme a Lei de Licitações, 8.666/93, o prazo para a publicação de contratos ou de seus aditamentos na imprensa oficial é de 20 dias.

Em outros procedimentos encaminhados à PJ de Careiro da Várzea pelo mesmo noticiante, a Prefeitura encaminhou cópia dos contratos ao órgão ministerial, nos quais se verificou que algumas dispensas continham “fundamentação frágil”, outras “sequer possuíam fundamentação adequada”, e, com relação à formação do projeto básico, também não apresentavam a fundamentação jurídica devida.

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