Irregularidades em Hospital de Tefé deverão ser corrigidas

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Tefé (a 25 milhas de Manaus) deverá resolver as irregularidades no funcionamento do Hospital Regional. A determinação é do Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tefé.


Foram firmados três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura. O objetivo é implementar medidas para corrigir as irregularidades no Hospital Regional de Tefé.

Os TACs foram assinados pelo Promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire e pelo Prefeito de Tefé, Nicson Marreira de Lima. As multas aplicadas, em caso de cumprimento dos termos, variam de R$ 1 mil a R$ 2 mil dia.

“As irregularidades foram identificadas durante inspeções presenciais realizadas pelo MPAM. Instauramos os procedimentos devidos, e, buscando a melhor resolutividade, demos início a tratativas extrajudiciais, nas quais estão localizados os termos de Ajustamento de Conduta. Os TACs estabelecem como medidas e os respectivos prazos para a solução das irregularidades no funcionamento do Hospital Regional de Tefé. Agora, o MPAM vai acompanhar e cobrar a efetivação disso”, explicou o Promotor de Justiça Thiago de Melo.

A implementação do sistema de combate a incêndio deve ser feita no prazo de seis meses e, um mês após isso, deve ser feito o treinamento de funcionários e criação de Brigada de Incêndio. Acerca do mobiliário, como pré-reforma de colagens e cadeiras, com substituição de tecido por material hidráulico, sem necessidade de fazer a reforma de 120 dias.

Em relação ao lixo, a Prefeitura deve apresentar ao MP hospitalar o plano de separação, coleta e destino final no prazo de meses e, mensalmente, um relatório das três ações relevantes. A comprovação da separação, coleta e destinação do lixo hospitalar deve ser feita em 9 meses, contados da assinatura dos TAC.

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