O município de Itamarati (a 983 quilômetros de Manaus) deverá instalar um aterro sanitário para substituir o lixão municipal que funciona próximo ao aeródromo da cidade. Durante investigações, ficou constatado que o lixão não tem Licença de Operação e a Prefeitura, igualmente, não elaborou projeto para implementação de aterro sanitário, conforme prescreve a Lei 12.305/10, que a instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Itamarati, instaurou inquérito civil para promover a instalação. A medida, tomada pelo titular da PJ de Itamarati, promotor Caio Lúcio Fenelon Barros, visa resguardar os direitos e interesses da população quanto à segurança e saúde.
“O depósito de resíduos em locais inadequados causa danos ambientais ao ar atmosférico, ao solo, ao subsolo, ao lençol freático, aos rios, à flora e fauna e à saúde humana. O aterro sanitário é a forma mais adequada e econômica de disposição do lixo e sua implantação deve observar os requisitos legais, como o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e a licença do órgão ambiental competente’, registrou o titular da PJ de Itamarati.
