Respondendo ao prefeito de Manaus, Arthur Neto, que criticou o Governo do Estado pela suspensão dos subsídios do transporte coletivo, isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível e a remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Governador do Amazonas, professor José Melo reiterou que o problema do transporte coletivo deve ser assumido pelo prefeito da cidade, tendo em vista a quebra de acordo entre os dois Poderes com o aumento da passagem de ônibus anunciado em janeiro pelo Poder Municipal.
A afirmação do Governador José Melo ocorreu durante a abertura do Encontro Amazonense de Novos Gestores da Associação Amazonense de Municípios, ontem, terça-feira (14), no Centro de Convenções Vasco Vasques.
Na ocasião, ele foi questionado pela imprensa sobre um possível novo reajuste no valor da tarifa do transporte coletivo da capital, sob o argumento de que o atual valor de R$3,30 não seria suficiente pra cobrir os custos do sistema de transporte.
“O Prefeito disse em seu discurso na campanha política que a passagem de ônibus não aumentaria. Terminou a eleição e ele viajou. E ao retornar disse que haveria aumento. Ora, se as regras mudaram, eu também não poderia tirar dinheiro da saúde, educação, da segurança e dos poderes legislativos e judiciários, porque esse recurso é do ICMS e compartilhado. Agora, se a passagem voltar ao patamar do nosso acordo lá atrás, eu retomaria ele (acordo) também”.
O Governador José Melo enfatizou que a responsabilidade do serviço de transporte público da cidade é de competência da Prefeitura e, que, portanto, o Governo do Estado não deve prejudicar áreas essenciais para a população. Melo ressaltou que os projetos de responsabilidade do Governo do Estado serão cumpridos. “O prefeito Arthur sempre gosta de transferir as responsabilidades que são dele para os outros. O transporte coletivo não é responsabilidade do Governo Estadual, mas sim da prefeitura de Manaus. Eu não posso pegar os recursos de áreas importantes, pois o Estado deixa de arrecadar recursos que podem ser revertidos para os serviços públicos. Eu não vou mais tratar desse assunto, porque entendo que está tudo muito claro e o Arthur Neto precisa trabalhar e melhorar a cidade. Em relação à cidade de Manaus, o povo pode ficar tranquilo porque o meu Governo vai honrar os seus compromissos”.
Suspensão – O Governo do Amazonas decidiu suspender os subsídios concedidos pelo Estado para as empresas de transporte coletivo de Manaus na forma de isenção ICMS do combustível e remissão do IPVA. A decisão levou em consideração o aumento de 10% da passagem de ônibus anunciado no dia 26 de janeiro, pela Prefeitura de Manaus, que passou a vigorar no dia 28 de janeiro, elevando a tarifa de R$ 3,00 para R$ 3,30.
O Governo Estadual entende que, ao aumentar a tarifa, as empresas descumpriram acordo firmado com o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus para manutenção do preço da passagem mediante a concessão de subsídios na forma de renúncia fiscal do Estado. Somente nos últimos três anos, os valores subsidiados pelo Estado chegaram a R$ 131,7 milhões, incluindo também repasses de recursos diretos às empresas.
ICMS – Somente com a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível (Óleo Diesel e Biodiesel), o Estado abriu mão de R$ 105,9 milhões entre 2014 e 2016. Ano passado, por exemplo, em plena crise em que o Estado teve uma queda de mais de R$ 1,5 bilhão na Receita, as empresas deixaram de pagar cerca de R$ 40 milhões em ICMS, a principal fonte de arrecadação do Estado. Em 2015, a renúncia foi de pouco mais de R$ 35 milhões e em 2014, R$ 30,7 milhões. A medida é regulamentada pelo Decreto Estadual nº 27.500 e vem sendo adotada desde 2008.
IPVA – As empresas também receberam remissão na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com base nas Leis 3.904/2013 e 4.178/2015, cujos valores somados ultrapassam R$ 10,1 milhões, entre 2014 e 2015. E por último, entre 2015 e 2016, o Governo do Amazonas repassou mais R$ 15,6 milhões às empresas em valores reais para subsidiar a passagem. Desse total, R$ 9,1 milhões foram pagos em 2015 e R$ 6,5 milhões em janeiro de 2016.
Encontro de Gestores – O Governador José Melo fez nesta terça-feira (14) a abertura oficial do primeiro Encontro Amazonense de Novos Gestores e enfatizou que a reunião vai servir para que os novos gestores faça uma boa aplicabilidade do dinheiro público em suas gestões. “Nós gestores temos de administrar olhando os serviços. Se fazemos isso de forma correta, lá na frente os serviços vão acontecer de forma mais céleres e eficientes. Se não fazemos isso, o primeiro prejudicado é povo, e o segundo prejudicado é aquele que faz a má aplicação. Então, essa medida da Associação de trazer esses gestores para aprenderem de forma correta vai gerar muitos serviços para a população e tranquilidade para os gestores em seus mandatos”.
O Encontro de Novos Gestores vai acontecer até essa quarta-feira (15), e tem o propósito de orientar os responsáveis pela administração municipal sobre os desafios que serão enfrentados nos próximos quatro anos. No evento, os ministérios do planejamento e da defesa prestarão atendimento técnico aos prefeitos e secretários.
Posse de Desembargador – Na sessão solene de posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Juiz Airton Gentil, o Governador elencou os atributos do magistrado que foi promovido pelo critério de merecimento, em escolha realizada em sessão do Tribunal Pleno, no último dia 7 de fevereiro. “É um desembargador experiente, que venceu a vida no interior em várias Comarcas. Depois, passou por várias Varas na capital, e agora chegou ao mais alto cargo da Corte com esse grau de conhecimento. Portanto, o Tribunal só tem a ganhar com a atuação dele que é um jurista renomado”.
