O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) irá ingressar com Termo de Aditamento à representação que protocolou no mês passado tanto no Ministério Público do Estado (MPE) quanto no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o reajuste da tarifa de ônibus, que em menos de um mês passou por dois aumentos, um primeiro, que foi de R$ 3 para R$ 3,55 (tarifa técnica) e R$ 3,30 (tarifa operacional) pagos na catraca, e depois para R$ 3,80.
Após levantamento feito por sua assessoria, o deputado traz informações complementares com novos dados, confirmando que quase 20% da frota de ônibus já estão ou no limite máximo do tempo de vida útil dos veículos, que é de dez anos, ou já ultrapassados.
Um dos argumentos contidos na representação é o conflito existente entre a renovação da frota, definida na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), na proporção de 25% ao ano, considerando a vida útil média do veículo de seis anos (VIII, Art. 2582), enquanto que o prefeito de Manaus, logo após assumir o cargo, sem fazer alteração nessa lei, por meio da Lei nº 1.779/2013, aumentou a vida útil máxima dos veículos para dez anos.
“Confirmamos que a frota de ônibus da cidade está envelhecida. Pela Loman, a média de vida útil dos veículos deveria ser de seis anos, e o limite máximo de dez. Mas somente duas das dez empresas do sistema estariam dentro dessa média. Porque a média geral dos cerca de 1,5 mil ônibus seria de sete anos. E, nos últimos anos, a frota quase não está sendo renovada”, disse ele, referindo-se que pelo levantamento, 5% da frota teria uma média de 12 anos; 4% da frota, com dez anos; e 10% com nove anos.
Apesar de ter concedido o reajuste no final do mês passado, a Prefeitura de Manaus quer repassar R$ 5 milhões em subsídios aos empresários de ônibus, sem justificar e nem detalhar para a Câmara Municipal (CMM) os dados técnicos, jurídicos e fiscais que respaldam essa medida. “É um absurdo. Mostra de que lado está o prefeito, que é o lado dos empresários”, disparou o deputado.
E ainda levantou outro questionamento: dos 1.488 ônibus que são divulgados pela Prefeitura e pelos empresários como existentes na cidade, apenas 1.421 aparecem na lista do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan), que é um dos principais códigos de identificação do veículo. “Fica a pergunta: onde estão os outros mais de 60 ônibus? Será que existem mesmo? Esse número é utilizado para o cálculo da tarifa. Logo, a população paga pelo valor total de veículos, sem utilizá-los, na prática. Uma tarifa caríssima, com um serviço de péssima qualidade”.
Projeto Disque-Escola
José Ricardo protocolou hoje (23) Projeto de Lei que cria no Estado do Amazonas o Disque-Escola, para receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias, reclamações ou representações que envolvam os estabelecimentos de ensino e servidores ligados às escolas. “Projeto que pretende ser um instrumento a mais para ajudar professores, alunos e comunidade que hoje não sabem para onde ligar quando têm problemas e denúncias a fazer em suas escolas”.
Pelo Projeto, o disque-escola consistirá em disponibilizar um número de telefone exclusivo, gratuito, que deverá funcionar nos dias úteis, durante o horário comercial, bem como endereço eletrônico para encaminhamento de demandas durante o período de 24 horas, com anonimato garantido ao denunciante. Além disso, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) fica obrigada a instaurar procedimento administrativo, num prazo de até 72 horas, para apurar fatos relativos, principalmente, à falta de infraestrutura, de merenda escolar e de servidores.
