Ao participar da abertura do Seminário de Direito Eleitoral promovido pela Assembleia Legislativa do Amazonas, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral , o presidente do Poder Legislativo Estadual, deputado Josué Neto (PSD), destacou o compromisso da Casa em realizar, periodicamente, eventos sobre legislação e normas para informar e orientar seus servidores e de outras instituições públicas da capital e do interior do Estado, bem como toda sociedade, sobre o que há de novo em termos dos processos legais no Brasil.
Ao abrir o evento, ao lado da desembargadora Socorro Guedes, presidente do TRE-AM, Josué Neto fez um agradecimento especial ao Centro de Mídias da Secretaria de Educação do estado (Seduc), que está transmitindo as palestras, via IPTV (via satélite), para todos os municípios do interior. Ontem, por exemplo, estudantes dos municípios de Anori, Benjamin Constant, Beruri, Caapiranga, Tabatinga e Tapauá tiveram acesso ao seminário em suas próprias cidades e puderam enviar, via internet, perguntas ao palestrante da vez.
“Estamos em ano eleitoral e sabemos que nosso país passou por uma minirreforma eleitoral recentemente. Tudo que mudou, a forma com que o Direito vai ser aplicado nessa área, será debatido aqui. É fundamental que esse conhecimento chegue até as pessoas, não só porque podem contribuir com a fiscalização, mas também para que saibam se estão transgredindo a lei”, afirmou Josué Neto.
O presidente lembrou que é tradição da Aleam promover ou auxiliar eventos sobre legislação e normas eleitorais para orientar os servidores da Casa, a população, e outras instituições do Estado e municípios do interior, com o fim de colaborar com propagação do conhecimento eleitoral e, consequentemente, a realização de eleições limpas.
Com o tema “Atualizações e ética nas eleições municipais de 2016”, o evento está apresentando aos participantes – mais de 500 inscritos –as normas aplicadas às eleições deste ano, como o registro de candidatura, propaganda eleitoral, e prestação de contas de campanha. O Seminário tem palestras pela manhã e tarde e termina nesta quinta-feira, após a última apresentação, às 17h.
Transmissão
O presidente Josué Neto destacou também o fato de que o Seminário está sendo transmitido para todas as Prefeituras e Câmaras Municipais do Interior do Estado através do sistema de educação à distância da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o que para ele, vai auxiliar políticos e servidores do interior, que eventualmente enfrentam dificuldades para se atualizar sobre a legislação eleitoral.
A chamada “Reforma Eleitoral” de 2015, que é a Lei nº 13.165, altera a Leis nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).
