Após a votação da ordem do dia de ontem (27), o presidente Josué Neto (PSD), disse, em entrevista à imprensa, que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou um dos projetos de lei mais importantes para a aviação civil regional, estendendo benefícios fiscais sobre o combustível para as pequenas companhias aéreas, como, também, destacou a aprovação do Fundo de Previdência complementar para os deputados e garantiu a votação da Lei Orçamentária do governo, até o dia 19 de dezembro.
Perguntado a respeito do Projeto de Resolução Legislativa nº 360/2013, que institui regime de previdência complementar para os deputados estaduais, colocado em pauta extra para votação, o presidente disse que houve consenso entre os deputados de suprimir a reunião que estava convocada para analisar a matéria e distribuir o texto a todos os deputados. “Todos concordaram com o formato e então colocamos em votação”.
A respeito do Projeto de Lei nº 330/2013, que reduz a alíquota do ICM sobre o combustível para as pequenas empresas de transporte aéreo que operam no Amazonas, Josué Neto disse que os deputados levaram em conta a ampliação dos benefícios para pequenos empresários, que são responsáveis por cerca de 500 empregos no Amazonas, e que agora vão poder investir mais e garantir mais empregos. “Com o incentivo, eles vão se tornar mais competitivos”, disse.
A extensão dos benefícios veio graças a uma emenda do deputado Adjuto Afonso (PP), subscrita pelo presidente Josué Neto, reduzindo de quatro para dois voos regulares a exigência para que a empresa ganhe o benefício, incluindo também as empresas de táxi-aéreo que atendem principalmente aos pequenos municípios do interior do Estado do Amazonas. O projeto mereceu o voto favorável de todos os deputados presentes, inclusive os de oposição.
O presidente da Assembleia Legislativa garantiu ainda que não vai ser preciso fazer esforço concentrado para zerar a pauta neste final de ano, inclusive votando a Lei Orçamentária Anual do governo até o próximo dia 19 de dezembro, último dia de sessão na casa este ano. “Quando viramos para o segundo semestre, já estávamos com quase 80% dos projetos de 2013 votados”, disse Josué Neto, concluindo: “Vamos entrar em 2014 sem matérias pendentes”.
Segundo ele, o dia 19 de dezembro é o prazo acordado com os deputados, que será também a última sessão do ano, na última quinta-feira antes do Natal. “Até lá é o nosso prazo, é o consenso de todos os deputados para o último dia de trabalho”. Para 2014 vão ficar matérias apresentadas em 2013, mas que não se caracterizam como pendentes, porque estarão dentro do tempo de tramitação.
