O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto (PSD) participou ontem (24), em São Paulo, do encontro de presidentes de Assembleias Legislativas de todo o país. A reunião, realizada na sede da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), teve como objetivo discutir mudanças no atual Pacto Federativo.
A Assembleia do Amazonas foi o primeiro Parlamento do país a ser convidado a aderir ao movimento que pede mudanças no Pacto Federativo, em favor de mudanças a Constituição Federal que visam, entre outras coisas, aumentar em 10% o percentual do bolo tributário destinado aos Estados e Municípios.
Os presidentes de Assembleias Legislativas discutiram, também, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2012, que busca tirar da União e passar para os Estados, o poder de legislar sobre questões que hoje são privativas da esfera federal, como direito processual, assistência social, transporte e trânsito, licitação, contratação, direito agrário entre outros, que possuem características diferentes em cada Estado, mas são regidos por leis federais únicas.
Os temas debatidos na reunião, foram levados para nova discussão no plenário principal da Assembleia de São Paulo, no período da tarde.
