Disponibilizar um exemplar da Lei Maria da Penha, em todas as delegacias do Estado, bibliotecas e escolas municipais, com o objetivo de facilitar o acesso das mulheres à lei que as ampara, em caso de violência, é o conteúdo de um novo Projeto de Lei apresentado pelo deputado Josué Neto (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, que prevê que, um exemplar físico da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) esteja visível nos lugares citados.
Josué explica que, apesar de toda a divulgação já existente sobre a Lei Maria da Penha, ainda há muitas mulheres que desconhecem seus direitos e, por isso, não denunciam a violência sofrida. A ideia é divulgar amplamente a existência da lei e facilitar o acesso a ela.
“Com a ajuda dessa nova legislação, os órgãos que fazem parte da Defesa Pública e de Educação no Estado do Amazonas, estarão cumprindo o seu papel social, de divulgar, considerando o amplo fator informativo para a população em geral, para a segurança e preservação da integridade física e da vida das mulheres do Amazonas”, diz a justificativa do presidente.
Como todo projeto de lei é avaliado pela geração de despesas que ele pode produzir, Josué Neto lembra que é muito melhor adotar medidas que previnam acontecimentos ruins do que deixar acontecer e depois ter que implantar medidas mais complexas para combater, punir e erradicar a violência contra a mulher. O presidente entende que qualquer providência que se tome, para melhorar as condições de vida da população é dever do poder público.
O Projeto de Lei está tramitando na Casa Legislativa e deve ir à votação, ainda, hoje, ou na quinta-feira (17).
