Jucá apresenta parecer preliminar do Orçamento com salário mínimo de R$ 790

Senador Romero Jucá, indica mínimo de R$790/Foto: Fábio Pozzabom

Senador Romero Jucá, indica mínimo de  R$790/Foto: Fábio Pozzabom
Senador Romero Jucá, indica mínimo de R$790/Foto: Fábio Pozzabom

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) deverá discutir e votar ainda hoje (10) à noite parecer preliminar da proposta orçamentária para o ano que vem. O texto apresentado à CMO foi lido hoje pelo relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR).  No substitutivo, Jucá fixa o valor do salário mínimo para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015 em R$ 790, em vez dos R$ 788,06 pelas regras atuais.

O relator disse que o substitutivo já estava pronto há alguns dias, mas que só poderia apresenta-lo à comissão após a aprovação do relatório de reestimativa de receita apresentado pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O relatório da reestimativa foi aprovado hoje pela CMO.

De acordo com o texto de Jucá, as emendas individuais dos 594 parlamentares (deputados e senadores) podem somar R$ 9,7 bilhões. Com isso, cada deputado ou senador terá direito de apresentar emendas até o valor de R$ 16,32 milhões, sendo que 50 % têm de ser destinados a ações e serviços de saúde. O valor das emendas dos parlamentares corresponde a 1,2% da receita corrente líquida da União.

As emendas individuais poderão ter execução obrigatória caso seja aprovada e promulgada ainda este ano a proposta de emenda à Constituição (PEC do Orçamento Impositivo) ou ainda o relatório final apresentado pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O texto prevê crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 3%, conjugada com redução da inflação medida pelo IPCA para 5%. A taxa de juros média do ano que vem, de acordo com o texto, é de 10,9% ao ano.

A proposta prevê uma despesa total de R$ 134,2 bilhões, relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para 2015. Os gastos com pessoal e encargos sociais somam R$ 256 bilhões. O projeto também prevê que a dívida líquida chegue a 32,9% do PIB em 2015. Em relação à taxa de câmbio, a média prevista é R$ 2,45.

Depois de aprovado pela CMO, começa a fase de apresentação de emendas individuais de parlamentares. Na sequência, será feita análise das emendas e elaborado parecer final da proposta orçamentária para 2015. Jucá espera que o projeto do Orçamento-Geral da União seja aprovado pela CMO e pelo plenário do Congresso Nacional no dia 22 de dezembro, último dia de trabalhos legislativos deste ano.(Agência Brasil)

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui