O Ministério da Saúde (MS) gastou R$ 1,2 bilhão, em 2015, com o cumprimento de decisões judiciais, obrigando o governo federal a arcar com tratamentos e medicamentos com preços elevados, alguns, ainda, indisponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, sem orçamento previsto para cobertura.
No Amazonas, a judicialização da saúde, como o fenômeno vem sendo chamado no País, custou aos cofres do Estado R$ 2,1 milhões, em 2015, e já chega a R$ 1,8 milhão, no balanço do primeiro semestre de 2016, de acordo com o secretário de Saúde, Pedro Elias de Souza.
O impacto das ações judiciais no orçamento da saúde, que vem crescendo a cada ano e atinge todos os estados brasileiros, será um dos principais temas em discussão na “7ª Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)”, que se realiza amanhã, quarta-feira (27), em Brasília, de 09h00 às 18h00. O assunto, previsto para entrar em pauta às 13h00, será debatido com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a perspectiva de encontrar um caminho que assegure os direitos dos cidadãos, mas não inviabilize o sistema.
Os secretários estaduais de saúde pretendem apresentar um Raio X do problema e as equações que têm feito para atender as decisões judiciais, mesmo em casos que abrangem procedimentos não cobertos pelo SUS.
Segundo Pedro Elias, do valor total de R$ 21.141.712,42 usados no ano passado para esse fim, pelo Governo do Estado, R$ 1.710.039,82 foi gasto com exames e equipamentos de reabilitação e R$ 431.672,60 com a compra de medicamentos e insumos. De janeiro a junho de 2016 foram gastos R$ 1.501.834,90 com exames e equipamentos e R$ 360.844,63 com medicamentos e insumos.
No caso do governo federal, o balanço do MS indica que, de janeiro a maio deste ano, os custos com as decisões judiciais já estão em quase R$ 700 milhões e até o final de 2016 deverão atingir R$ 1,6 bilhão.
Em um cenário de crise econômica como o que vive o país, os gastos com a judicialização da saúde ganham peso adicional e fazem acender a luz amarela do limite orçamentário. E, na esteira do problema, vêm também outras questões, além da financeira. Uma delas é que, com relação aos medicamentos exigidos judicialmente, alguns não possuem reconhecimento de eficácia por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Outra preocupação é com as decisões que implicam na alteração da ordem de atendimento, com pacientes que ganham na Justiça o direito de submeterem-se a cirurgias e outros procedimentos de forma emergencial, passando na frente de outros já agendados e considerados prioritários.
Outra preocupação que estará em pauta diz respeito aos casos que vêm sendo desvendados pela polícia, em outros estados, identificando interesses econômicos por trás de alguns pedidos feitos por via judicial. “São procedimentos que prejudicam a coletividade e não se alinham aos princípios da universalização do SUS. Mas esperamos que sejam exceções”, afirmou Pedro Elias.
Na avaliação de Pedro Elias, existe um dilema a ser vencido. “A nossa vontade é atender a todas as solicitações, porque compreendemos o sofrimento do paciente que só tem a rede pública como alternativa. Mas é preciso que haja uma reflexão sobre os procedimentos que não são cobertos pelo SUS e que, ao disponibilizá-los por força judicial, teremos que tirar recursos de outras fontes, acabando por prejudicar um serviço que é coletivo, em prol de um benefício individual. Em muitos casos, os estados não têm sequer de onde remanejar”, comparou.
Os números da Judicialização no País
Nos últimos cinco anos, os gastos do governo federal com a Judicialização da Saúde cresceram em mais de 500%: em 2010, foram destinados R$ 139 milhões para o cumprimento de determinações judiciais; em 2014, foram R$ 843 milhões; e em 2015 R$ 1,2 bilhão. A previsão para 2016 é chegar a R$ 1,6 bilhão. Esse é o montante referente apenas às ações movidas contra a União. A grande maioria aciona estados ou municípios.
