O julgamento que discute a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para candidatas e candidatos negros foi suspenso nessa quinta-feira (20).
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes – já responderam afirmativamente a uma das questões da consulta feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Eles entenderam que a distribuição de recursos do FEFC e de tempo de TV deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar.
O julgamento teve início na sessão de 30 de junho, quando o relator, ministro Luís Barroso, e o ministro Luiz Fachin foram a favor da distribuição proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar.
Alexandre de Moraes destacou que permitir a paridade do voto entre brancos e negros não se mostrou suficiente, sendo necessário garantir que os candidatos negros também alcancem igualdade de oportunidades para serem eleitos.
Para o magistrado, se o TSE não se posicionar nesse sentido, corre o risco de manter uma “acomodação discriminatória” para novamente favorecer as candidaturas de brancos.
