Beto Nociti/15.11.2013/Estadão Conteúdo
A VEP (Vara de Execuções Penais) do Distrito Federal negou pedido do ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas para comparecer à Vigília Pascal de sua igreja, nos dias 19 e 20 de abril, durante a madrugada.
De acordo com a decisão, Lamas não pode receber tratamento diferenciado em relação aos demais presos. Ele foi condenado a cinco anos de prisão no processo do mensalão.
Segundo o juiz Mário José de Assis Pegado, o ex-tesoureiro poderá deixar o presídio no saídão de Páscoa, mas deverá cumprir os horários estabelecidos pela Justiça e chegar em casa às 18h. Lamas pediu autorização de horário especial para comparecer à vigília com encerramento previsto para a 1h.
Além de destacar a necessidade de tratamento igual entre os presos, o juiz disse que “a ausência em cerimônia religiosa festiva anual não importará violação direta de direitos inerentes à personalidade do interno, razão pela qual o benefício não pode ser deferido”.
Nas regras adotadas para o saidão de Páscoa, a VEP (Vara de Execuções Penais) entende que presos com autorização de trabalho externo, direito a saídas quinzenais ou saídas temporárias serão beneficiados. Os detentos poderão deixar o sistema penitenciário na quinta-feira (17), às 10h, e deverão retornar na próxima terça-feira (22), no mesmo horário.
