As nomeações de 55 servidores em Urucurituba (a 212 quilômetros de Manaus) deverão ser suspensas. A medida é do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que ajuizou Ação Civil Pública – com tutela de urgência.
A ACP, proposta pelo promotor de Justiça Kleyson Barroso, visa coibir a prática de nepotismo na administração pública local, conforme determina a lei. A relação de servidores nomeados irregularmente foi elaborada pelo próprio município, apontando os cargos exercidos e o grau de parentesco com o Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais e vereadores.
A investigação teve início em agosto de 2021. A PJ de Urucurituba expediu recomendação (N°01/2021) em setembro de 2021, prescrevendo a exoneração e suspensão imediata do pagamento dos servidores públicos municipais que se encaixam na condição de nepotismo no prazo de até 30 dias, mas a Prefeitura efetuou a exoneração de apenas sete dos servidores que constavam na recomendação ministerial.
Na ACP, o MP requer ainda a imposição de multa diária, no valor de R$ 10 mil, para o eventual descumprimento da decisão concessiva da Tutela de Urgência, a ser aplicada ao prefeito de Urucurituba, José Claudenor Castro de Pontes.
