Justiça Federal julga agravos de instrumento sobre reajuste de energia no AM

Fatura de Energia Elétrica, Manaus/Foto: Arquivo

Em sessão a ser realizada hoje, quarta-feira (09), em Brasília, às 14h00, acontecerá, na sala de julgamentos da 5ª turma da Justiça Federal, o julgamento de dois agravos de instrumento interpostos pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S/A e pela Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel), ambos relacionados à questão da energia elétrica no Estado do Amazonas. Os desembargadores que irão julgar os agravos são Souza Prudente, João Batista e Néviton Guedes, sendo que este último também será o relator.
O assunto tem mobilizado todos os nove órgãos que integram a Força-Tarefa em Defesa do Consumidor Amazonense, composta pelos Ministérios Públicos do Amazonas Estadual e Federal, pelo Procon do Estado do Amazonas, Ouvidoria e Proteção ao Consumidor do Município de Manaus (Procon Manaus), pelas Defensorias Públicas do Amazonas e da União e pelas Comissões de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM).

Todos os representantes dos órgãos que integram o grupo vão estar presentes ao julgamento que marca mais uma etapa no processo de garantia de respeito aos direitos do consumidor amazonense, que testemunhou, no fim de 2015 e início de 2016, medidas judiciais relacionadas ao reajuste na tarifa de energia elétrica. Por meio de ações civis públicas, o grupo conseguiu derrubar a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de energia do amazonense e também suspender um reajuste da ordem de 38,8% para consumidores residenciais e de 42,55% para consumidores de media e alta tensão, decisão esta derrubada pelo desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).

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