Presidida pelo vereador Professor Samuel (PHS), a Frente Parlamentar de Apoio à Santa Casa de Misericórdia, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), promoveu, mais uma discussão sobre a situação atual do prédio e patrimônio da Santa Casa de Misericórdia de Manaus, fechada há mais de dez anos, com funcionários e ex-funcionários da instituição, entidades da sociedade civil e órgãos públicos.
Durante a audiência, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), Kátia Maria Araújo de Oliveira, explicou a atual situação em que se encontra o prédio e o patrimônio da Santa Casa de Misericórdia de Manaus. De acordo ela, o Governo do Estado não concluiu a desapropriação, conforme o Decreto assinado e publicado em setembro.
“Este decreto foi publicado, no entanto, não foi pago. No momento que você desapropria e não paga, você não concluiu o processo de desapropriação. Então, ela não foi ainda desapropriada, não passou a pertencer ao patrimônio do Estado, juridicamente, ela é privada”, afirmou a promotora.
Em setembro deste ano, a Santa Casa de Misericórdia de Manaus e o Governo do Amazonas entraram em acordo para que o prédio do hospital fosse desapropriado por R$ 7,5 milhões, com o intuito da instituição quitar dívidas e o Governo construir um hospital para tratamento do câncer em crianças e adolescentes, em parceria com o Hospital do Câncer de Barretos, uma das instituições mais conceituadas no Brasil em oncologia.
No entanto, a promotora sugeriu aos atuais interventores da instituição à venda do prédio. “O que eu insisti como os atuais interventores seria que nós partíssemos para a medida de levar a leilão aquele prédio, porque é uma associação privada, quando você dissolve uma associação privada, aliena os bens para quitar as dívidas trabalhistas e fiscais e se tenta recuperar o imóvel no que é possível recuperar. Não é todo o imóvel que está tombado, é apenas a parte mais antiga”, concluiu.
Devido à ausência dos membros da atual Comissão interventora responsável pela unidade, e com isso a falta de dados sobre a situação do patrimônio da Santa Casa de Misericórdia na audiência, o presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Santa Casa encaminhará ao MPE/AM e ou Ministério Público Federal (MPF/AM), documentos solicitando levantamento sobre a entidade.
“Os três componentes da Comissão foram convidados para estarem presentes e não compareceram. E até o momento não temos nenhum dado ou levantamento sobre a situação do patrimônio da entidade, que não se limita somente ao prédio histórico. É preciso que tenhamos acesso sobre essas informações. Não desistiremos da Santa Casa, meu propósito é lutar e conseguir reabrir aquele prédio como hospital”, finalizou o vereador Professor Samuel (PHS).
Histórico
Construída no século 19, a Santa Casa de Misericórdia tornou-se referência para a população mais necessitada. A entidade filantrópica construída há mais de cem anos também tem valor histórico e arquitetônico, tombado pelo patrimônio histórico.
O local está fechado desde 2004 e não conseguiu quitar as dívidas, inclusive com os servidores. De acordo com uma das representantes da associação, Rosário Angelim da Silva, quando a entidade fechou tinha cerca de 300 funcionários. Segundo ela, conforme informações repassadas pela ex-gestora da Santa Casa, Ana Selma (de 2004 a 2010), faltou pagar apenas cerca de 30 funcionários que entraram em acordo com a administração.
Em 2014 foi fundada a Associação com 180 servidores e ex-servidores, entre alguns da diretoria da entidade, que lutam pela reabertura da Santa Casa e pelos direitos trabalhistas daqueles que não entraram em acordo com a administração do hospital. A grande dificuldade, como ressaltou Rosário Angelim, é que a entidade não tem local para reunir e mobilizar os servidores e ex-servidores.
Atualmente a Santa Casa de Misericórdia tem uma comissão interventora responsável pela unidade.
