Será realizada, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma audiência pública com órgãos de segurança e de proteção à mulher para debater mecanismos que irão ajudar a orientar a população sobre o feminicídio, nova tipificação criminal que transforma em crime hediondo os assassinatos praticados contra mulheres envolvendo violência doméstica ou discriminação de gênero.
A audiência foi solicitada, hoje, pela presidente da Comissão da Mulher e Procuradora Especial da Mulher, vereadora Professora Jacqueline. De acordo com ela, a reunião ocorrerá no próximo mês com dia a ser definido. “Precisamos ouvir das instituições de segurança e as que trabalham na defesa dos direitos da mulher como essa mudança no Código Penal será levada à população e como os cidadãos serão orientados. O conhecimento também é uma importante forma de prevenir novas mortes de mulheres”, explicou.
A nova lei, que será sancionada hoje pela presidente da República, modifica o Código Penal para introduzir um novo crime e reforma a chamada Lei Maria da Penha, destinada a combater a violência doméstica e de gênero que entrou em vigor em 2006. A nova classificação impede também que os acusados sejam libertados após pagamento de fiança e aumenta as penas para os acusados, que pode variar de 12 a 30 anos.
Além disso, o feminicídio aumenta em um terço a pena, caso o crime ocorra enquanto a mulher estiver grávida ou logo após o parto; se for contra uma menor de 14 anos; maior de 60 ou pessoa com deficiência. O acréscimo da pena também é aplicado se o crime for cometido na presença de parentes de primeiro grau.
Estatísticas
Em uma década, entre os anos 2000 a 2010, segundo dados do Ministério da Justiça, foram assassinadas 43,7 mil mulheres no Brasil. Desse universo, 40% foram mortas dentro de suas próprias casas por seus companheiros ou ex-companheiros.
Para a veradora Jacqueline, a nova lei também vai ser uma forte aliada da Lei Maria da Penha em seu efetivo cumprimento no combate à violência contra a mulher. Ela disse que a legislação é uma conquista na luta pelos direitos da mulher no Brasil e faz com que iniba a ação de agressores e até mesmo haja reflexão, por parte deles, antes de cometer o crime.
Entretanto, ela frisou que não basta apenas ter uma lei que criminaliza o assassinato de mulheres por uma simples de questão de gênero se não for cumprida. “Ela (legislação) tem que ser aplicada em sua totalidade e tem que ser divulgada. A sociedade tem que cobrar o seu efetivo cumprimento”, disse Jacqueline.
