O cantor sertanejo Leonardo e um grupo de empresários enfrentam uma disputa judicial pela venda irregular de terrenos em Querência (MT), com prejuízo estimado em R$ 48 milhões.
O caso envolve lotes no Residencial Munique, vendidos sem registro e aprovação da prefeitura, o que configura crime conforme a Lei nº 6.766/1979. O nome de Leonardo, registrado como Emival Eterno da Costa, aparece como réu nos processos, junto com empresários e empresas. Além da música, ele investe no agronegócio e no setor imobiliário, tendo sido garoto-propaganda de uma das empresas envolvidas.
Em janeiro, a Justiça suspendeu a cobrança das parcelas dos terrenos por falta de regularização. Dois processos tramitam sobre o caso, e os compradores ainda aguardam uma solução definitiva. Há declarações de que, em vez de imóveis, os consumidores adquiriram cotas societárias das empresas, o que dificulta a regularização e o reembolso dos valores pagos.
Decisões Judiciais
Duas ações questionam a venda irregular de terrenos: uma vida por compradores individuais, que pedem a rescisão dos contratos, e outra, coletiva, proposta por uma associação de moradores.
Na ação individual, dois compradores descobriram que os lotes não possuíam registro nem aprovação municipal. A Justiça suspendeu a cobrança das parcelas e proibiu a inclusão de seus nomes em cadastros de inadimplência.
Já na ação coletiva, foi determinada a suspensão de todas as cobranças e a averbação do processo nas matrículas dos imóveis, alertando futuros compradores. Segundo a ação, mais de 462 terrenos foram vendidos irregularmente, gerando um prejuízo estimado em R$ 48 milhões. Em vez de lotes regularizados, os compradores podem receber cotas de participação nas empresas responsáveis, dificultando a regularização e o reembolso dos valores pagos.
O juiz destacou-se para questionar a legalidade das vendas e alertar sobre os riscos financeiros para os consumidores. Apesar das decisões desenvolvidas, o caso segue sem conclusão, e as empresas ainda podem recorrer.
Fonte: g1
