Por ausência de consulta a quatro comunidades quilombola e outras quatro ribeirinhas, o Ministério Público Federal (MPF) foi à Justiça para anular a licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a um linhão de transmissão de energia elétrica entre as cidades de Oriximiná, no Pará e Parintins, no Amazonas. As comunidades fizeram protestos e notas de repúdio por estarem sendo prejudicadas pelas obras.
Uma das denúncias dos moradores das comunidades afetadas é que, sem fazer a consulta prévia e sem pedir sequer autorização, empregados envolvidos nas obras entraram diversos vezes nos territórios. Para o MPF, a consulta não só é exigida pela legislação como deveria ter sido realizada antes da definição do traçado do linhão.
Para passar por cima dessas pessoas, a Fundação Cultural Palmares emitiu um parecer favorável ao linhão, dispensando sem nenhuma base legal a realização das consultas. O documento da Fundação Palmares, uma declaração de anuência, aprovou estudos de impacto sobre os quilombolas e concordou com a emissão da licença prévia sem respeitar o direito de consulta, o que para o MPF foi uma forma de se utilizar do “atual e sensível momento de enfrentamento da pandemia de covid-19, para justificar a impossibilidade de manifestação dos comunitários inseridos na área de influência direta do empreendimento”.
Para o MPF, a anuência da Fundação Palmares para uma obra que vai afetar quilombolas sem nenhuma consulta é “inconcebível”. O MPF também pede a condenação dos réus – Ibama, Fundação Palmares, Instituto de Colonização e Reforma Agrária e as empresas Celeo Redes Brasil SA, Parintins Amazonas SA e Elecnor Brasil Ltda – para que sejam proibidos de emitir novas licenças às empresas e de prosseguir entrando nas comunidades para realizar estudos ou reuniões.
