A Agência Nacional de Mineração (ANM) deve suspender imediatamente oito requisitos de lavra garimpeira na calha do rio Juruá, no Amazonas. A recomendação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF).
A medida busca impedir a exploração irregular de ouro na região, atividade que pode gerar impactos ambientais severos e afetar comunidades indígenas e tradicionais sem a consulta prévia, livre e informada, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) também recebeu recomendação para suspender todas as licenças ambientais de empreendimentos situados a menos de 10 km de terras indígenas e territórios tradicionais na calha do rio Juruá.
Além disso, o Ipaam deve adotar critérios mais rigorosos para a concessão de novas licenças, considerando o impacto ambiental cumulativo das atividades minerárias e a necessidade de proteção dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
A recomendação do MPF é resultado de um inquérito civil instaurado após a representação da Associação dos Produtores Rurais (Asproc), que manifestou preocupação com as contribuições de exploração mineral no leito do rio Juruá, nos municípios amazonenses de Itamarati, Carauari e Juruá.
Um laudo técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF revelou que alguns dos polígonos minerários estão a menos de 1,3 km de territórios indígenas, em descumprimento à legislação ambiental e à Convenção nº 169 da OIT, que exige consulta às comunidades afetadas antes da autorização de qualquer empreendimento com potencial impacto sobre elas.
