Licenças e planos de manejo nas áreas de povos tradicionais podem ser anulados em Maués

Foto: Jader Paes/Agência Pará

As autorizações ou licenças de conformidade e manejo de madeira já expedidas sobre as áreas de uso comum dos povos tradicionais do rio Urupadi, em Maués (a 288 quilômetros de Manaus), podem ser anuladas. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF) ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e à Prefeitura de Maués.


O órgão ministerial ressalta que devem ser respeitados somente os planos de manejo comunitários propostos pelos moradores indígenas e tradicionais da região, após a devida consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas. A área do rio Urupadi em Maués é reconhecida pelo conhecimento local das comunidades tradicionais sobre o cultivo do Guaraná, possuindo uma posição de destaque no sistema agrícola tradicional da região como o principal meio de subsistência de diversas comunidades tradicionais que ali residem.

Os órgãos terão 15 dias para responder ao MPF com informações sobre as medidas adotadas para cumprir a recomendação. A Prefeitura de Maués terá ainda que informar ao órgão todas as licenças ou quaisquer outras autorizações expedidas na área do Rio Urupadi e região, com os dados de identificação completos, datas e demais elementos, bem como as medidas adotadas para anulação.

A área, requerida pelos comunitários junto ao Estado para criação de unidade de conservação, tem sido alvo de constantes invasões de madeireiros, inclusive com registro de abertura de estrada dentro do território tradicional para retirada de madeira.

Em 2019 o MPF visitou a região de Maués e conversou com as comunidades sobre a ocorrência de invasões, exploração ilegal de recursos e ameaças aos modos de vida das comunidades tradicionais do rio Urupadi. Na ocasião, as lideranças locais reforçaram os pedidos pela criação de unidade de conservação na área, com o objetivo de proteger os recursos naturais e seu uso sustentável.

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