Licenças para extração de madeira devem ser canceladas

Foto: Reprodução

Uma recomendação foi expedida pelos ministérios públicos Federal (MPF), de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) e a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas (SR/PF/AM). O objetivo é cancelar licenças ambientais e autorizações para extração de madeira a partir de planos de manejo com fraude aparente, concedidas a empresas investigadas na Operação Arquimedes por desmatamento ilegal na Amazônia.

O MPF, o MPC/AM e a PF também preconizam que, por cautela necessária, sejam bloqueados o acesso e os créditos obtidos pelas madeireiras no sistema de Documento de Origem Florestal (DOF), principal instrumento de controle do fluxo de produtos e subprodutos florestais de origem nativa no Brasil.

A recomendação também pede instauração imediata de processos administrativos sancionadores e anulatórios contra as empresas envolvidas para investigar possíveis infrações administrativas ambientais e atos de corrupção contra a Administração Pública.

De acordo com o MPF, o MPC/AM e a PF, devem ser representados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) os casos de desvio de conduta dos profissionais responsáveis e de falsidade de informações sobre planos de manejo, inseridas no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), gerenciado pelo Ibama.

A recomendação ainda requer a adoção imediata de uma série de medidas de combate a infrações ambientais, em nível estadual, nos processos de exploração florestal, entre elas a expedição e transparência de relatórios gerenciais que permitam aos órgãos de controle e à sociedade a avaliação da veracidade das informações prestadas pelos manejadores e seus responsáveis técnicos; e a exigência, por ato normativo do Ipaam, de instalação de rastreadores e GPS Tracker nos veículos de transporte de madeiras.

O prazo para que sejam informadas as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação é de dez dias.

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