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Presidente da Lemat, Toco Palma, diz que Governo vai recorrer até sexta (11)
A licitação da Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat) cuja abertura dos envelopes estava prevista para ocorrer, nesta segunda (9), para comparação de preços foi suspensa por decisão judicial. A ordem foi proferida pela juíza plantonista Gleide Bispo, ontem (8), e foi dada no sentido de atender ao mandado de segurança impetrado pela empresa CRJ Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda, que compõe um dos consórcios participantes no certame.
Diante da situação, o presidente da Lemat, Manoel Antonio Garcia Palma, o Toco Palma, adianta que o Governo irá recorrer até, no máximo, sexta (11) para tentar reverter a situação. Acontece que empresa CRJ entrou com recurso administrativo para suspender o certame. Isso porque, no ano passado, havia sido inabilitada pelo Estado de participar do processo, por não ter sido entregue atestado de habilidade técnica, além de faltar registro de balanço patrimonial na Junta Comercial. De acordo com a empresa, ambas as falhas foram esclarecidas por meio de recurso. Ocorre que, mesmo assim, o Executivo cancelou a licitação e a reabriu já em 2014. Nesta segunda licitação, a CRJ se inscreveu novamente, formando com a empresa SDL um consórcio.Além delas, outro consórcio também concorre: o LBH-MT.
Conforme Toco Palma, neste segundo processo, a Comissão de Licitação, habilitou o consórcio LDMT e Ebara, e inabilitou a CRJ pelos mesmos motivos alegados em 2013. Por isso, a empresa decidiu acionar a Justiça para resolver o impasse, alegando desrespeito ao princípio da isonomia, isto é, da igualdade entre os concorrentes. De todo modo, recebeu a decisão favorável …
