A licitação em Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus) destinada à contratação de serviços de transporte escolar foi suspensa devido à identificação de possíveis visíveis à legalidade. O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, determinou a suspensão do certome, alegando que a continuidade do processo poderia acarretar danos financeiros.
A medida cautelar foi emitida após a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Plenário, realizada nesta terça-feira (27), e o despacho correspondente está disponível no Diário Oficial Eletrônico dos mesmos dados, acessível em doe.tce.am.gov.br. O edital, emitido pela prefeitura de Presidente Figueiredo, visava a contratação de uma empresa para fornecer serviços de transporte escolar aos alunos da rede municipal ao longo do ano letivo de 2024.
A Comissão de Licitação alegou a existência de pendências nos documentos apresentados, enquanto a empresa denunciante afirmou que todos os documentos exigidos no edital foram devidamente anexados durante sua tentativa de concorrer ao pregão.
A decisão monocrática do conselheiro prevê um prazo de 15 dias para que a prefeitura de Presidente Figueiredo se manifeste sobre uma denúncia apresentada pela empresa. Além disso, determinou a suspensão imediata do edital e de qualquer ato decorrente do processo licitatório.
