Por conta do descarte inapropriado de lixo em Nova Olinda do Norte (a 138 quilômetros de Manaus), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), ajuizou Ação Civil Pública. A sujeira estaria em uma propriedade particular, trazendo riscos à saúde da população, e ainda risco de contaminação do lençol freático e ao meio ambiente.
Por meio de oficio, o MP pediu à prefeitura municipal que encaminhasse informações completas sobre a atual situação do aterro sanitário de Nova Olinda, acompanhada de registros fotográficos, do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e da indicação dos locais em que são despejados os dejetos oriundos da coleta periódica de lixo e da limpeza pública, indicando sua natureza, se públicos ou privados.
Em resposta, a prefeitura alegou que vem realizando continuamente medidas emergenciais, para minimizar a situação, e trabalhar a gestão dos resíduos sólidos no município dentro das limitações. E, ainda, informou que, pelo orçamento reduzido, a pasta dispõe apenas de recursos direcionados para o desenvolvimento das políticas públicas ambientais.
A ACP requer da Prefeitura Municipal que encerre, em até 60 dias, o depósito irregular dos resíduos no atual lixão e que impeça o acesso de terceiros e animais na área, sob pena de uma multa diária não inferior a R$ 5.000,00. E que implante um sistema para a coleta seletiva, e elabore um Plano de Recuperação da Área Degradada do atual lixão e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
