As localidades afetadas pela seca no Amazonas deverão manter a Transparência nos gastos públicos. A recomendação foi emitida pela Rede de Controle da Gestão Pública do Amazonas, que é composta por 11 órgãos de controle interno e externo, incluindo o Ministério Público do Estado (MPAM).
De acordo com o promotor de Justiça e coordenador da Rede de Controle, Edinaldo Medeiros, o documento pede acesso aos dados das administrações municipais e estadual de forma objetiva. A orientação foi emitida após a publicação de decretos de emergência, emitidos em julho deste ano, que reconhecem os graves impactos da estiagem e os desastres ambientais no Estado.
A medida estabelece diretrizes específicas como a necessidade de publicação detalhada das contratações, relatórios periódicos, auditorias independentes, fiscalização contratual e transparência nos processos de decisão. O dispositivo também estabelece o livre acesso à informação por parte da sociedade civil.
