Conforme balanço da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec/CMM), mais de 50% dos problemas de consumidores, que chegaram à Sala do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, já foram solucionados,
De acordo com o advogado da Comdec/CMM, Marcos dos Santos, dos 14 atendimentos realizados desde a inauguração do espaço no último dia 16, oito casos, entre cobranças abusivas nas contas de energia e água, foram resolvidos.
Conforme Marcos dos Santos, os dados mostram a eficiência do novo setor em solucionar rapidamente os problemas que chegam à Casa Legislativa. “Com a Sala do Consumidor, temos mais facilidade de atender às pessoas, conseguimos prover o consumidor com um ambiente mais aconchegante, com maior facilidade para conseguir o atendimento e organizar os processos com mais facilidade”, disse o advogado.
Marcos ressaltou, ainda, que não é complicado abrir uma reclamação junto à comissão. “Basta o consumidor se dirigir à Câmara Municipal de Manaus e procurar a Sala do Consumidor, com o contrato, sendo o caso, e os documentos pessoais e comprovante de residência, para que tudo seja encaminhado sem a necessidade do denunciante ter que ficar retornando. Se a queixa for relativa a produtos, recomenda-se que o consumidor leve uma foto ou vídeo mostrando o defeito que servirá como prova”.
O advogado mencionou, ainda, que é feito primeiro um contato com o fornecedor ou empresa reclamada para tentar uma conciliação, caso não tenha uma resposta positiva, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), com quem foi firmada um Termo de Cooperação Técnica, é acionada para que uma ação judicial seja iniciada. “A parceria é uma ponte que nos permite levar o consumidor a uma solução definitiva, não importando qual for o caso”, acrescentou o advogado.
Serviço
A Sala do Consumidor está localizada no térreo da Casa Legislativa, com funcionamento de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira e recebe todo tipo de reclamações referentes ao consumidor, como aparelhos comprados com defeitos, cobranças abusivas, contratos não cumpridos e leis não respeitadas.
Para o início de abril está prevista a criação de um link no site da Câmara (www.cmm.am.gov.br) para possíveis reclamações, que, por enquanto, podem ser feitas por meio dos telefones 3303-2935 ou pelo celular vivo 99138-0071.
