A ferrenha luta do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal) e da CUT-AM para fazer valer o que determina a Lei de Incentivos Fiscais para as indústrias instaladas na jurisdição da Zona Franca de Manaus (ZFM), parece, foi atropelada por uma decisão governamental, que premiou empresários e empresas, sistematicamente, denunciadas por descumprirem o que determina a própria Lei de Incentivos, inclusive com ações no Ministério Público do Trabalho (MPT) e memorandos ao próprio governo.
A surpresa pelo ‘prêmio’, segundo o presidente do Sindmetal e da CUT-AM, Valdemir Santana, aconteceu quando o governador Wilson Lima (UB) e seu secretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), distribuíram 66 concessão de Incentivos Fiscais para indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM), sem consultar o pessoal da ponta – os trabalhadores e Sindicatos.
Foram 40 projetos de diversificação, 22 de implantação, dois de alteração e dois de atualização de incentivos dados para quem descumpre a própria Lei de Incentivo e que só este ano demitiu mais de 1.800 trabalhadores.
Santana lamenta que a cúpula do poder estadual, parece, não gosta da proximidade de trabalhadores nas suas decisões. “Nós estamos querendo saber porque eles não querem conversar com o maior e mais representativo seguimento de trabalhadores do Estado? O que estão temendo?”, pergunta
Santana também vem condenando o número excessivo de demissões em um único ano, diante dos lucros e dos incentivos recebidos. “Foram 11.600 empregos perdidos”, questiona.
Só em 2023, as indústrias incentivadas do Polo Industrial de Manaus (PIM), já demitiram 1.800 pessoas. “Qual indústria não tem benefícios e isenção fiscal no Amazonas?”, pergunta.
Se é para dar mais incentivos para as empresas, que cobre delas a redução dos empregos temporários, terceirizados e as demissões em massa. É certo que estranhamos o “prêmio” aos empresários do setor que mais desemprega no Estado e, simultaneamente, as que mais são incentivadas pelos benefícios fiscais, sem passar por nenhuma investigação ou prestação de contas.
Saldo ultra negativo
Como resultado de uma política industrial desastrosa dos últimos 04 anos, a ZFM viu quase 25 empresas sendo fechadas de 2022 a 2023 e muitos empregos sendo perdidos. “Engana-se quem acha que nós somos contrários à concessão de benefícios fiscais. Não somos. Mas tem empresa que tem 100% de incentivo e, são as que mais burlam a Consolidação das Leis do Trabalho e a própria Lei de Incentivos do Governo do Estado.
Falta fiscalização
“Ninguém fiscaliza. O governo tem grande poder de fiscalização, mas não faz nada para coibir os abusos. E, mais uma vez, digo que o governo tem que escutar o trabalhador. Eu não estou suplicando. Mas, o que ele faz é brincadeira, só atende os empresários”, finaliza.
