A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), órgão fiscalizador dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, recomendou à Prefeitura Municipal de Manaus, a penalidade máxima de multa, no montante de R$ 736.395,78 (setecentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos), à concessionária Manaus Ambiental, considerando as constantes interrupções no fornecimento de água, decorrentes de furtos de cabos elétricos ocorridos nas elevatórias de abastecimento, localizadas nos bairros Monte das Oliveiras, Nova Cidade e Tancredo Neves, na zona norte de Manaus, é o cerne principal do parecer encaminhado ao poder concedente.
De acordo com a Arsam, a multa foi recomendada com base nas Cláusulas 6ª e 19ª do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, e teve como motivos a falta de providências para regularizar ou garantir a qualidade e a eficiência desses serviços, o descumprimento de norma regulamentar e a demora injustificada em responder às denúncias e reclamações dos usuários. A última interrupção ocorrida foi no dia 3 de dezembro e gerou a paralisação imediata do sistema de abastecimento de vários bairros. Os furtos de cabos elétricos ocorrem desde 2015, geralmente nos fins de semana e já foram motivos de advertência aplicada diretamente à concessionária.
“A Manaus Ambiental deve se preocupar com a segurança dos sistemas operados exclusivamente por ela. Em menos de uma semana, houve furto de cabos elétricos em dois centros de reservação, que são constantemente saqueados sem a menor vigilância da concessionária. Portanto, não houve atendimento aos critérios de regularidade, continuidade e eficiência, de acordo com as metas da concessão”, declarou o diretor-presidente da Arsam, Fábio Augusto Alho.
O ofício com o cálculo da multa foi encaminhado no último dia 14, e aguarda manifestações da Procuradoria Geral do Município e da Unidade Gestora de Água, que também embasarão a prefeitura na aplicação ou não da sanção. No ano de 2016, a Arsam realizou mais de mil vistorias ‘in loco’ por conta de denúncias de usuários e sugeriu a aplicação de mais de seis milhões de reais em multas em desfavor da Manaus Ambiental.
