O movimento Frente de Lutas Manaus Contra a Retirada de Direito, que reúne várias entidades sindicais e associações da classe trabalhadora, realiza nesta quarta-feira (15), a partir das 15h, na Praça do Congresso, Centro da cidade, mais um ato de repúdio às reformas Previdenciária e Trabalhista, orquestradas pelo governo federal.
A ação faz parte do Dia Nacional de Luta contra as reformas Trabalhista e da Previdência, promovido em âmbito nacional por diversas centrais sindicais e entidades representativas dos servidores públicos e demais trabalhadores da iniciativa privada.
De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima (SitraAM/RR), Luis Cláudio Correa, a intenção das lideranças nacionais é mandar um recado claro ao Congresso: “nem um direito a menos”.
Conforme ele, o Dia Nacional de Luta terá atos em todos os estados, por isso ele orienta a participação efetiva dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), bem como de outros servidores do Judiciário Federal e estadual, assim como de todos os servidores públicos e demais trabalhadores que se sentem prejudicados com as propostas que tramitam entre a Câmara e o Senado Federal.
“É importante mostrarmos que essas reformas que comprometem o futuro dos trabalhadores e da Justiça do Trabalho não passarão e contarão com a nossa resistência”, afirma o sindicalista, que representa o SitraAM/RR na Frende de Lutas Manaus Contra a Retirada de Direitos.
A reforma da Previdência, PEC 287/2016, cria regras duras para impedir a aposentadoria dos trabalhadores público e privado e aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, exigindo a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.
A PEC reduz ainda, pela metade, o pagamento das pensões, acrescido de 10% para cada dependente (se tiver), proibindo o acúmulo do benefício com outra aposentadoria ou pensão.
O governo também aumenta a carência mínima de 65 anos para 70 anos do Benefício de Prestação Continuada dirigido aos idosos e portadores de deficiência que estão em situação financeira difícil.
Já a reforma Trabalhista acaba com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pois prevalecerá o negociado sobre o legislado. O PL 6.787/2016 aumenta o prazo de 90 para 120 dias de contrato de trabalho provisório, permitindo a prorrogação por igual período das contratações.
A proposta aumenta a carga de trabalho de 8 para 12 horas, prevê parcelamento de férias, instituição de banco de horas e remuneração por produtividade.
