A Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC) 45 tem o objetivo de unificar tributos sobre o consumo. A medida era defendida pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e, hoje, criticada pelo atual vice-presidente da Casa, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM).
“A Proposta é totalmente prejudicial à Zona Franca de Manaus justamente por impedir o subsídio fiscal e proibir qualquer renúncia fiscal”, afirmou o parlamentar. “Com ela, há uma grande chance de as empresas deixarem Manaus e outras descartarem a hipótese de se instalarem na Zona Franca”, completou.
A PEC 45 consiste, entre outros fatores, na extinção de cinco tributos muito conhecidos dos brasileiros: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
