Prefeitos de municípios amazonenses realizaram ontem (11), um encontro na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para chamar a atenção da sociedade e do governo federal para a falta de repasse de verbas, que possam garantir serviços considerados básicos à população, como asfaltamento, melhoria na qualidade da água, saúde e educação. Representando o senador Eduardo Braga (PMDB), o deputado estadual Marcos Rotta, líder do PMDB na Aleam, apoiou a causa dos prefeitos.
“Os prefeitos estão reivindicando, com justiça, uma participação mais intensa nessa divisão dos impostos no Brasil. Há casos de prefeituras que estão em situação pré-falimentar, não conseguindo sequer cumprir as suas obrigações básicas como asfaltamento de ruas, coleta de lixo e investimentos nas áreas de saúde e educação. Um encontro como esse serve para mostrar à sociedade brasileira, de maneira geral, a situação dessas prefeituras no Amazonas, que precisam ter uma atenção especial. A Assembleia Legislativa está presente nesse encontro para que, apesar das limitações que temos como deputados estaduais, possamos exercer a nossa pressão política para que o Congresso, o Senado, possam participar de uma forma mais intensa nessa questão, melhorando os repasses aos municípios do Amazonas. Nós não podemos nos igualar a outros estados brasileiros, porque temos várias particularidades, como enchente e vazante de rios, por exemplo, que causam inúmeros impactos sociais, por isso merecemos um olhar diferenciado”, afirmou Rotta.
O deputado citou o exemplo do município de Itacoatiara, que compromete quase todo o orçamento e não consegue ter verba suficiente para investir em serviços essenciais. “Itacoatiara repassa 25% do seu orçamento para a educação, 25% para a saúde e 7,5% para a Câmara Municipal, aí já se vão quase 60% e o que sobra para investimentos?. Ainda existe outro fator importante que é a questão das desonerações. O governo federal quando desonera algum produto ou serviço, acaba impactando na redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é a principal fonte de receita das cidades. Acho que esse debate precisa ser ampliado até para que a sociedade, os habitantes desses municípios, possam ter a real noção do momento financeiro delicado que vivem as prefeituras. O prefeito não produz, porque muitas vezes tem dificuldades financeiras e a população precisa entender isso e precisa estar ciente do que se passa pelos municípios”, completou.
Extensão da ZFM e repasses federais
Um dos projetos apoiados pelos membros do PMDB é a extensão da Zona Franca de Manaus para o interior do Estado. “Nós, do PMDB, apoiamos a extensão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus para o interior do Amazonas. É preciso que haja possibilidade de instalação de empresas nos municípios para gerar emprego e renda, fomentar a receita dos municípios. O projeto foi arquivado e é uma luta composta pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, do Rio de Janeiro, e do senador Eduardo Braga, o desarquivamento desse projeto tão importante para a economia do Amazonas, sobretudo a economia do interior do Estado”, afirmou Rotta.
“Nós vamos trabalhar também na questão do pedido de aumento do repasse de mais 2%, que daria em torno de R$ 7 bilhões e a questão da votação dos royalties, que se encontra no Supremo Tribunal Federal. Nós precisamos avançar nessa questão, porque o Brasil é um país rico em determinadas regiões e, extremamente pobre em outras e isso, não pode ser deixado de lado”, concluiu o parlamentar.
