Mau Caminho – por Flávio Lauria

Flávio Lauria é Administrador de Empresas e Professor Universitário

Tenho assistido nos jornais locais do Rio, São Paulo e Manaus principalmente, o índice de menores assaltando, estuprando e ficando impunes. O caminho percorrido pelos menores em conflito com a lei não é traçado apenas pelas más companhias. Alguns atalhos criados e mantidos pelo próprio Poder Público aceleram a chegada dos meninos ao crime. O despreparo dos policiais que atendem ocorrências envolvendo menores, a falta de política pública de atendimento ao menor e a inflexibilidade dos juízes em relação à adoção de penas alternativas para os casos de delitos leves são fatores que determinam a internação de adolescentes, apenas suspeitos de cometer algum crime ou de meninos cujo crime foi roubar um doce, na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), que só excepcionalmente deveria ser adotada, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Confinados em unidades superlotadas, sem apoio psicológico, assistencial ou jurídico, os internos revoltam-se com os maus-tratos e, quando saem, já estão convencidos pelos homicidas, estupradores e traficantes – que com eles passaram dias inteiros olhando para a parede e dividiram, muitas vezes, o mesmo colchão – de que somente o crime poderá livrá-los da carência. A trajetória é percorrida por pelo 52% dos menores apreendidos pela polícia.

Pesquisa realizada pelo Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) com base nos depoimentos de 2.100 adolescentes que passaram pela Unidade de Atendimento Inicial (UAI) da Febem ou pelo Fórum, antes de terem sua punição determinada pelo juiz, mostra como o preconceito, o despreparo e a falta de estrutura resultam no mau atendimento aos jovens. Dos 162 jovens flagrados sem habilitação na direção de um carro, 87% tiveram a família presente no momento do registro do Boletim de Ocorrência. São meninos das classes média e alta, estudantes, bem informados que, ao lado dos pais, conseguem melhor defesa. Tanto que apenas 3,1% foram encaminhados à Febem. Entre os que tiveram a fundação como destino, 1/3 não tem pai e 11% vivem sem a mãe.

O perfil dos jovens enviados diretamente para a Febem é semelhante ao encontrado no sistema carcerário adulto: 46,2% são brancos, 38,9% são mulatos e 14,7% são negros. Embora a maioria seja formada por brancos, é necessário lembrar que, conforme os últimos dados do IBGE, apenas 5% da população do Estado é composta por negros. Proporcionalmente, o número de negros privados de liberdade deveria ser três vezes menor do que o registrado. A maior parte dos garotos enviados à Febem (45,8%) é acusada de crimes de roubo e furto, tem entre 15 e 17 anos e vive em submoradia. Não bastasse o preconceito, a falta de estrutura para a defesa dos jovens é quase total. Apenas 12 procuradores de Assistência Judiciária acompanham cerca de 13 mil casos. Na Justiça, embora a lei determine prioridade para os casos de menores, o julgamento de recurso demora até um ano e meio.

Durante esse longo período, os jovens ficam confinados numa instituição que, por sua vez, não consegue sair da falência por causa da posição comodista das autoridades públicas. Por falta de programas de assistência, prefeitos de todo o Estado despejaram somente ano passado quase mil menores na Febem. Se os governos estaduais e municipais, a polícia e o Judiciário não agirem em conjunto para melhorar o atendimento ao menor, não se interromperá o ciclo de “formação” de infratores.

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