O prefeito de Maués (a 268 quilômetros de Manaus), Júnior Leite, deverá adotar medidas para “frear” a adoção ilegal de crianças no município. A medida é justificada em casos de adoção que não estavam sendo encaminhados à Justiça Infância e Juventude, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conforme a Defensoria Pública, em muitos processos de adoção os profissionais de saúde, quando sabiam que a mãe resolvia entregar o filho à adoção não encaminhavam o caso, obrigatoriamente e sem constrangimento, ao juizado da Infância e Juventude.
Em vez de seguir a norma legal, os profissionais de saúde procuravam uma pessoa para fazer a chamada “adoção à Brasileira”, que significa registrar a criança no nome de uma mulher que não é a mãe, que vai cuidar da criança, ou entrega-la a alguém que fica com a guarda. A prática pode ser considerada fraude ao cadastro de adoção.
O Município de Maués também deverá capacitar profissionais para atendimento humanizado e orientação jurídica sobre o procedimento adequado quando a gestante ou mulher indicar interesse em entregar seus filhos para adoção de todos os profissionais que atuem direta ou indiretamente com pacientes durante a gestação, o parto, o puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal.
Caso a recomendação não seja cumprida, a Defensoria poderá gerar a adoção de outras medidas que se façam necessárias para fazer cessar as situações de irregularidade.
