O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na manhã de hoje, sexta-feira (01), em entrevista ao Broadcast e à Rádio Estadão, que o ritmo de crescimento dos gastos com saúde, educação e Previdência Social “inviabilizaram” um controle maior das despesas nas últimas décadas. O ministro lembrou que, com o envio da PEC do teto de gastos ao Congresso Nacional, os dispêndios com saúde e educação passarão a seguir a regra que prevê correção pela inflação.
“As despesas com educação e saúde são itens que, na prática, junto com Previdência, inviabilizaram um controle maior de despesas nas últimas décadas”, disse Meirelles em entrevista aos âncoras do Estadão no Ar, Haisem Abaki e Alessandra Romano, às jornalistas Adriana Fernandes, do Broadcast, Alexa Salomão, do Estadão, e à colunista de política do Estadão, Eliane Cantanhêde.
No caso de saúde e educação, o que será corrigido pela inflação a partir da aprovação da PEC será o limite mínimo de gastos nessas duas áreas, destacou Meirelles. “Esses itens crescendo com vinculação à receita tributária, na medida que ao longo dos anos a receita tende a crescer com a recuperação da economia, a tendência seria essas despesas crescerem mais do que o restante e inviabilizarem o teto”, disse.
Meirelles afirmou ainda que o projeto representa uma mudança estrutural no gasto público brasileiro, pois prevê crescimento real zero das despesas. “Hoje, o governo tem capacidade prática discricionária de pouco mais de 10% do Orçamento. Estamos mexendo na estrutura fiscal pela primeira vez desde a Constituição de 1988”, disse o ministro. “É uma mudança estrutural na evolução das despesas públicas no Brasil.”(Terra/IstoÉ)
