Em reuniões realizadas com representantes de entidades sindicais de todas as categorias dos servidores públicos estaduais na tarde ontem (22), quinta-feira, o governador do Amazonas, José Melo, apresentou os indicadores econômicos do Estado, que sofreram impactos da crise econômica.
Nesses encontros com representantes de 21 entidades, ocorridos na sede do Governo, José Melo descartou reajustes salariais este ano, em virtude da queda na arrecadação de impostos, que empurrou o percentual de gastos com folha de pagamento ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede o Estado de ampliar despesas.
Com servidores da segurança pública, José Melo determinou a regulamentação de pleitos que não vão gerar aumento de despesas para o governo. Entrarão no pacote a regulamentação da Gratificação por Trabalho Extra (GTE), a nova escala de trabalho, a autorização para que os policiais possam andar armados fora do horário de trabalho e a mudança na prestação do auxílio alimentação, além da revisão do código de ética.
“Sou o governador do diálogo. Não fujo à conversa, nem às responsabilidades. Como governador, tenho que fazer as coisas mantendo o equilíbrio em todas as áreas. As dificuldades existem, mas os servidores têm um canal aberto com o governo. Todos os compromissos que tenho estão mantidos, e a hora que a economia melhorar vamos sentar e discutir as coisas que são importantes para o crescimento salarial e as melhorias”, ressaltou José Melo.
De acordo com Melo, mesmo com o corte de gastos a partir das reformas na estrutura do executivo estadual, não há limites para mais gastos. Em razão da crise econômica, a arrecadação tributária caiu e o Estado alcançou o limite prudencial com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, o percentual de gastos com o item chegou a 48,6% da fonte de arrecadação, bem próximo dos 49% previstos na lei. Este ano, a folha deve chegar a R$ 3,9 bilhões, valor que deverá corresponder a 95% da arrecadação de ICMS, descontados os 25% que são repassados do imposto aos municípios do interior.
“Nesses últimos quatro anos, adotamos uma série de medidas em benefício ao servidor. Aumento de salarial, promoções, novos concursos, plano de cargos, o que ampliou o percentual de gastos com pessoal e encargos. Não podemos mais praticar nenhum ato porque saindo do limite prudencial, e ultrapassando, implica em diversas sanções como não receber repasses federais, não poder fazer convênios. É o pior dos mundos e não vou deixar acontecer”, frisou o governador.
Servidores da segurança pública, por exemplo, tiveram reajustes significativos nos vencimentos. Entre 2010 e 2015, todas as categorias tiveram crescimento no valor dos salários. Algumas chegaram a receber acréscimo de 528% nos vencimentos. É o caso do cargo Sargento 1, da Polícia Militar, que saiu de um salário de R$ 883,68, para R$ 5.547,72. Soldados tiveram reajustes de 105% no período, e cabos ganharam um acréscimo de 94% no valor dos salários, chegando a rendimento de R$ 3.264,63.
Para enfrentar a crise, desde o início do ano, o Governo tem adotado medidas para reduzir custos. Em março, foi implantada a primeira reforma governamental, que reduziu cargos comissionados, secretarias, diminuiu valor de contratos com prestadores de serviços, com a meta de economizar R$ 700 milhões. Em outubro, José Melo aprovou a segunda fase da reestruturação, com nova meta de cortes de mais R$ 500 milhões. Entre outras medidas, como fusão de secretarias, José Melo também reduziu em 10% o próprio salário, o do vice-governador Henrique Oliveira, e de secretários de Governo.
“Tomamos uma decisão de não investir porque não dava para fazer novos projetos e pagar a folha, manter os serviços com qualidade. Os nossos investimentos estão acontecendo, mas alicerçados nos empréstimos. Temos muitas obras, mas nenhuma delas com recursos próprios. O elenco de prioridades incluiu fazer tudo o possível para que não haja nenhum tipo de decesso nos níveis salariais. Já pagamos 50% do décimo terceiro salário, e vamos pagar o restante agora. Essa não é a realidade de muitos Estados brasileiros, que estão pagando os servidores com atraso”, disse José Melo.
Indicadores econômicos – As projeções apresentadas aos servidores mostram o panorama da situação econômica e fiscal do Amazonas. Além de secretarias como a de Fazenda (Sefaz), Planejamento (Seplancti) e de Administração (Sead), os dados tiveram a contribuição do Dieese. De acordo com os indicadores, o Amazonas é um dos Estados brasileiros mais prejudicados com a crise da economia nacional porque o maior mercado interno é o principal consumidor dos produtos do Polo Industrial de Manaus (PIM). Este ano, a previsão é que o faturamento do PIM caia 8,42%.
Até setembro deste ano, o Amazonas registrou uma queda de 4,1% na receita de todos os tributos recolhidos, segundo dados da Sefaz. Em oito meses, a redução nominal de receitas está acumulada em R$ 261 milhões. As perdas tributárias têm gerado um déficit orçamentário para o governo estadual, que já é da ordem de R$ 521 milhões.
