Num voto com duras críticas ao PT, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, se posicionou favorável às doações de empresas a campanhas e partidos políticos. O ministro também acusou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora da ação que contesta o financiamento empresarial, de participar de uma “conspiração” para beneficiar o PT, partido que defende o financiamento público de campanha.
Segundo Mendes afirmou, a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela OAB tem o objetivo de levar à adoção do financiamento público de campanha e ao voto em lista fechada para o Legislativo, modelo também defendido pelo PT.
O ministro argumentou que a proibição das doações empresariais tornaria necessário o financiamento público, feito com recursos do governo, ante os gastos elevados das campanhas. Além disso, segundo Mendes, o modelo de voto em lista fechada seria o que melhor poderia ser financiado com recursos públicos. Nesse modelo, o eleitor vota nos partidos, que por sua vez apresentam a lista dos candidatos que seriam eleitos.
“É curioso que essa ideia [de proibir doações] coincida com os propósitos do Partido dos Trabalhadores, do próprio governo. (…) Mas veja, essa tem sido a preocupação do partido no poder há quatro mandatos”, afirmou Mendes, em um voto de mais de quatro horas de duração.
“O mote dessa ação era conseguir no Supremo o financiamento público, conseguindo depois que o Congresso aprovasse a [eleição] em lista”, disse. “Se isto não for uma ‘conspirata’, eu não sei qual o nome que se pode dar a isso”, afirmou o ministro.
Mendes afirmou ainda em seu voto que a proibição das doações de empresas iria levar os partidos de oposição “à falência”, e beneficiar os partidos da base governistas, que supostamente tem se financiado a partir do esquema de propina investigado pela operação Lava Jato.
“Nenhuma dúvida de que ao chancelar a proibição das doações privadas estaríamos chancelando um projeto de poder. Em outras palavras, restringir acesso ao financiamento privado é uma tentativa de suprimir a concorrência eleitoral e eternizar o governo da situação”, afirmou o ministro.
O STF retomou nesta quarta-feira o julgamento sobre a constitucionalidade das doações de empresas a campanhas e partidos políticos.
O julgamento foi suspenso após o voto favorável às doações do ministro Gilmar Mendes. O placar na corte está agora em 6 a 2 a favor da proibição das contribuições empresariais. Ainda faltam os votos dos ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Como a corte tem 11 ministros, já há maioria a favor da proibição das doações. Mas ministros podem mudar o voto até o fim do julgamento, apesar do procedimento não ser comum.(UOL)
