Menos impostos para a saúde – por Antonio Carlos Lopes

Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica

Tramitam atualmente no Congresso Nacional algumas propostas de Reforma Tributária. Já faz décadas que, entra governo – sai governo – a simplificação e desoneração de impostos é dada como prioridade para que a economia flua melhor, para reparos de eventuais injustiças e para melhorar a vida das pessoas, além da performance de empresas.

Claro, se Reforma Tributária vier para cumprir o papel que acabei de citar, perfeito. É o que defendemos e ansiamos. Por outro lado, mudanças equivocadas, sem um aprofundado estudo de impactos econômicos/sociais, tendem a provocar desdobramentos graves.

Aqui, quero tratar especificamente dos malefícios que podem trazer para a assistência aos pacientes, ao exercício adequado da Medicina, assim como desequilíbrio financeiro de todo o setor da Saúde, com desestruturação de empresas e de mais desemprego. Somos a favor de uma reforma tributária que organize a carga de impostos e estabeleça a desoneração geral, ainda mais para a saúde, que é direito fundamental consagrado na Constituição.

Tenho lido muito sobre as PECs 45 e 110, em debate na Câmara e no Senado, além do projeto do Governo Federal de reformulação do PIS/Cofins. De forma geral, falta-lhes consistência, pecam por intervenção despropositada nas regras fiscais, e representam possibilidade de elevação tributos para na cadeia da saúde, podendo duplicá-los.

Relatório de Emprego da Cadeia Produtiva da Saúde, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), mostra que somos responsáveis atualmente por 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e 11,6% da força de trabalho – são mais de 5 milhões empregos formais.

Majoração de impostos significa custos em alta, transferência da carga de produção e de serviços, resultando, por consequência, em acesso ainda mais restrito ao atendimento, hoje já bem prejudicado pela pandemia da Covid-19.

Assim, faz-se necessária, em qualquer proposta de reforma tributária, o estabelecimento de tratamento com alíquotas diferenciadas a todos os agentes da saúde, como o fizeram todos os países que ajustaram suas políticas de contribuição.

Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui