Mesmo sem ter feito Greve, Rodoviários são multados em R$ 200 Mil

Presidente Givancir de Oliveira tentando apaziguar a categoria - foto: recorte/arquivo

O Sindicato dos Rodoviários fez todos os procedimentos e cumpriu os prazos legais para a Greve da categoria que foi anunciada, mas não aconteceu no último dia 07 de maio.

Ainda assim, a greve foi considerada ilegal e multada em R$ 200 Mil, pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, 11ª região (TRT-11), Solange Maria Santiago Morais.

A desembargadora atendeu pedido do sindicato patronal dos transportes urbanos, Sinetram. Para o presidente dos trabalhadores rodoviários, Givancir de Oliveira, a desembargadora pode ter sido induzida ao erro, ao atender pedido dos empresários que sempre “mentem na Justiça”, quando é para beneficiar o lucro da categoria deles.

Givancir entende que o direito de greve dos trabalhadores foi violado pela proibição, ainda assim, os Rodoviários anunciaram que iriam respeitar a decisão da desembargadora Solange, ou seja, não fizeram a Greve na sexta-feira (07), mas, vão recorrer na Justiça que os proibiu e puniu.

“Não tem uma ação do Sinetram que não seja baseada em mentiras. Se a Justiça não se ativer aos fatos, o Sinetram consegue com mentiras e inverdades, tirar os direitos dos Rodoviários ao induzir decisões que vão de encontro ao direito de manifestação dos trabalhadores”, aponta Givancir.

Anúncio de Greve dos Rodoviários – recorte

Direito de Greve

Com base na Lei do Direito de Greve, Nº 7.783, de 28 de Junho de 1989. Givancir diz que o Tribunal, poderia observar o abuso que pudesse ter ocorrido e que tivesse ultrapassado os limites de respeito ao patrimônio particular ou promovido desrespeito, mas nunca proibir por proibir.

“A desembargadora poderia até ter limitado a porcentagem de carros em circulação e não tirar o direito da Greve que é legal e amparada por Lei”, justifica.

O Sindicato vai recorrer da decisão. “Com certeza o Tribunal vai rever da decisão e dar o direito de greve aos trabalhadores, até porque, a desembargadora não puniu o Sindicato pelo anúncio da Greve, que está reivindicando pagamento de férias e atraso das gratificação dos motoristas, mas pelo movimento dos trabalhadores, que estavam lutando por vacinas e aumento de salários”, finaliza Givancir.

Na última paralisação dos Rodoviários, que aconteceu na última segunda feira (10), não tinha um único dirigente do Sindicato no movimento.

Tribunal Regional do Trabalho – TRT-11ª Região

MANDADO_DCG 0000177-98-2021.5.11.0000_descumprimento

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