O Sindicato dos Rodoviários fez todos os procedimentos e cumpriu os prazos legais para a Greve da categoria que foi anunciada, mas não aconteceu no último dia 07 de maio.
Ainda assim, a greve foi considerada ilegal e multada em R$ 200 Mil, pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, 11ª região (TRT-11), Solange Maria Santiago Morais.
A desembargadora atendeu pedido do sindicato patronal dos transportes urbanos, Sinetram. Para o presidente dos trabalhadores rodoviários, Givancir de Oliveira, a desembargadora pode ter sido induzida ao erro, ao atender pedido dos empresários que sempre “mentem na Justiça”, quando é para beneficiar o lucro da categoria deles.
Givancir entende que o direito de greve dos trabalhadores foi violado pela proibição, ainda assim, os Rodoviários anunciaram que iriam respeitar a decisão da desembargadora Solange, ou seja, não fizeram a Greve na sexta-feira (07), mas, vão recorrer na Justiça que os proibiu e puniu.
“Não tem uma ação do Sinetram que não seja baseada em mentiras. Se a Justiça não se ativer aos fatos, o Sinetram consegue com mentiras e inverdades, tirar os direitos dos Rodoviários ao induzir decisões que vão de encontro ao direito de manifestação dos trabalhadores”, aponta Givancir.
Direito de Greve
Com base na Lei do Direito de Greve, Nº 7.783, de 28 de Junho de 1989. Givancir diz que o Tribunal, poderia observar o abuso que pudesse ter ocorrido e que tivesse ultrapassado os limites de respeito ao patrimônio particular ou promovido desrespeito, mas nunca proibir por proibir.
“A desembargadora poderia até ter limitado a porcentagem de carros em circulação e não tirar o direito da Greve que é legal e amparada por Lei”, justifica.
O Sindicato vai recorrer da decisão. “Com certeza o Tribunal vai rever da decisão e dar o direito de greve aos trabalhadores, até porque, a desembargadora não puniu o Sindicato pelo anúncio da Greve, que está reivindicando pagamento de férias e atraso das gratificação dos motoristas, mas pelo movimento dos trabalhadores, que estavam lutando por vacinas e aumento de salários”, finaliza Givancir.
Na última paralisação dos Rodoviários, que aconteceu na última segunda feira (10), não tinha um único dirigente do Sindicato no movimento.
Tribunal Regional do Trabalho – TRT-11ª Região
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