Trinta e três prefeituras do Amazonas assinaram o termo de compromisso pela elaboração do plano municipal da primeira infância. O documento foi proposto pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante o seminário “Compromisso com a Primeira Infância.
O montante equivale a 53% do total de municípios do estado.
O treinamento para a elaboração dos Planos Municipais tem previsão de iniciar ainda esse ano. Quem ainda não assinou o termo de compromisso poderá participar do treinamento caso encaminhe o documento até 10 de novembro de 2023 à Secretaria de Controle Externo (Secex), que receberá os termos, devidamente assinados, antes de dar prosseguimento nas tratativas para iniciar os treinamentos.
O Plano Municipal da Primeira Infância é um instrumento de planejamento que visa garantir o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos. O documento deve ser elaborado com a participação de diversos setores da sociedade, incluindo a administração pública, a sociedade civil, o setor privado e as famílias. A assinatura do termo de compromisso é um importante passo para o fortalecimento das políticas públicas de primeira infância no Amazonas.
