Policiais Militares do Amazonas encaminharam uma denúncia à Procuradoria do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O documento diz respeito à uma possível manipulação do sistema de distribuição de vagas do Serviço Extra Gratificado (SEG) no âmbito da Polícia Militar.
A denúncia também consta nos grupos de aplicativos de mensagens da categoria. Os militares pedem providências quanto ao favorecimento de agentes, principalmente, os mais antigos.
Suspeitas
De acordo com o documento enviado à Procuradoria, o SEG, supostamente, funciona de maneira imparcial, permitindo que os policiais interessados façam login e concorram às vagas disponíveis. No entanto, um padrão suspeito causou dúvidas sobre a lisura desse processo.
Nos questionamentos constam indícios de que algumas vagas já estejam previamente preenchidas antes mesmo da abertura oficial do sistema, sem que os beneficiados precisem fazer login para garantir sua participação. Além disso, o sistema, que deveria registrar os acessos e garantir uma distribuição justa, aparentemente permite manipulação interna, beneficiando um grupo seleto de policiais.
Falta clareza
Também está em dúvida a falta de transparência na gestão dessas vagas, impossibilitando que os prejudicados questionem formalmente as irregularidades ou obtenham respostas claras sobre os critérios adotados.
Quando os policiais tentam se candidatar às vagas do SEG, o preenchimento ocorre de forma extremamente rápida, sugerindo que os beneficiados já estão previamente selecionados antes mesmo da liberação oficial, entre outras questões.
A suposta manipulação, de acordo com a denúncia, gera um ambiente de desigualdade dentro da corporação, prejudicando policiais que buscam oportunidades legítimas de complementação de renda por meio do SEG. Além disso, se confirmadas as irregularidades, pode haver crimes contra a administração pública.
Os policiais militares pedem que o Ministério Público instaure procedimento investigativo para apurar possíveis irregularidades no sistema do SEG; identifique os responsáveis pelo gerenciamento do sistema e verificar se há privilégios concedidos a determinados agentes.
A categoria também pede que se verifique a atuação da secretaria AIO no processo de distribuição das vagas e se há indícios de favorecimento indevido e adote as medidas legais cabíveis para garantir a transparência e equidade no acesso às vagas do SEG.
Documento na íntegra:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
DENÚNCIA FORMAL SOBRE POSSÍVEL MANIPULAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DO SERVIÇO EXTRA GRATIFICADO (SEG) NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR
1. DOS FATOS
Nós, policiais militares do Estado do Amazonas, vimos, por meio deste documento, denunciar uma possível manipulação no sistema de distribuição das vagas do Serviço Extra Gratificado (SEG), favorecendo determinados agentes em detrimento de outros, especialmente os mais antigos na corporação.
O sistema do SEG supostamente funciona de maneira imparcial, permitindo que os policiais interessados façam login e concorram às vagas disponíveis. No entanto, temos observado um padrão suspeito que levanta sérias dúvidas sobre a lisura desse processo, quais sejam:
a) Policiais militares mais antigos têm dificuldades ou não conseguem acessar as vagas, enquanto policiais mais modernos frequentemente são contemplados;
b) Há indícios de que algumas vagas já estejam previamente preenchidas antes mesmo da abertura oficial do sistema, sem que os beneficiados precisem fazer login para garantir sua participação;
c) O sistema, que deveria registrar os acessos e garantir uma distribuição justa, aparentemente permite manipulação interna, beneficiando um grupo seleto de policiais;
d) Não há transparência na gestão dessas vagas, impossibilitando que os prejudicados questionem formalmente as irregularidades ou obtenham respostas claras sobre os critérios adotados;
e) Quando os policiais tentam se candidatar às vagas do SEG, o preenchimento ocorre de forma extremamente rápida, sugerindo que os beneficiados já estão previamente selecionados antes mesmo da liberação oficial;
f) Policiais lotados na secretaria chamada AIO são constantemente favorecidos na distribuição das vagas, em detrimento dos demais membros da corporação;
2. DAS CONSEQUÊNCIAS
Essa suposta manipulação gera um ambiente de desigualdade dentro da corporação, prejudicando policiais que buscam oportunidades legítimas de complementação de renda por meio do SEG. Além disso, se confirmadas as irregularidades, pode haver crimes contra a administração pública, como:
a) Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992);
b) Possível violação do princípio da moralidade administrativa (Art. 37 da Constituição Federal);
c) Eventual crime de falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal), caso estejam inserindo informações inverídicas no sistema;
d) Eventual crime de prevaricação (Art. 319 do Código Penal), caso agentes públicos estejam agindo deliberadamente para favorecer terceiros.
3. DO PEDIDO
Diante dos fatos narrados, solicitamos que o Ministério Público:
a) Instaurar procedimento investigativo para apurar possíveis irregularidades no sistema do SEG;
b) Solicitar informações junto à Polícia Militar sobre os critérios de distribuição das vagas, bem como registros de acessos e preenchimentos de escalas nos últimos meses;
c) Identificar os responsáveis pelo gerenciamento do sistema e verificar se há privilégios concedidos a determinados agentes;
d) Verificar a atuação da secretaria AIO no processo de distribuição das vagas e se há indícios de favorecimento indevido;
e) Adotar as medidas legais cabíveis para garantir a transparência e equidade no acesso às vagas do SEG.
Cientes do compromisso deste órgão com a justiça e a legalidade, contamos com a atuação firme do Ministério Público para esclarecer os fatos e garantir a moralidade administrativa dentro da corporação.
Nestes termos, aguardamos providências.
