A contratação da empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia pela Prefeitura de Manicoré (a 333 quilômetros de Manaus) está na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O órgão ministerial, por meio da 2ª Promotoria de Justiça do município, instaurou notícia de fato para averiguar o acordo que visa a conclusão do Centro de Convivência da Família de Manicoré.
A medida foi tomada pelo promotor de Justiça, Vinícius Ribeiro, em razão de a Plastiflex já ter sido contratada pela Prefeitura de Manicoré para a construção e conclusão da mesma obra. “Como se trata de serviço de conclusão, naturalmente, houve o início da obra que não foi concluída a justificar a nova licitação.
Em pesquisa, observou-se que a empresa já havia sido contratada para iniciar e concluir a obra de construção do Centro de Convivência da Família no ano de 2015. Porém, em 2021, foi novamente contratada para finalizar um serviço para o qual já havia sido contratada antes. No Portal da Transparência foi possível encontrar apenas o edital de licitação de 2015, a respeito da primeira contratação”, informou o Promotor de Justiça Vinicius Ribeiro.
No curso da Notícia de Fato, o promotor de Justiça oficiou à Prefeitura de Manicoré para que, no prazo de 15 dias, forneça todas as informações referentes à contratação da empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda.
A prefeitura deve encaminhar ao MP cópia do procedimento licitatório relativo ao contrato de 2015, cópia dos pagamentos realizados à empresa, cópia do procedimento licitatório de 2021 e a justificativa técnica para abertura de nova licitação.
