Ministério Público Eleitoral já pediu impugnação de mais de 300 candidatos

Foto: Reprodução

Mais de 300 pedidos de impugnação de candidaturas nestas eleições já foram solicitados pelas Promotorias Eleitorais no Amazonas. Na capital já foram ajuizados 95 pedidos de impugnações e no interior esse número é de 217, conforme dados do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais. Os pedidos são motivados por ausência em votação.

Em Coari, foram registrados 11 pedidos de impugnação de candidaturas ao cargo de vereador(a). A Lei Complementar nº 64/1990 estabelece prazo de cinco dias para a apresentação do pedido de impugnação, contados da publicação dos respectivos pedidos de registro. Os editais com os nomes dos pretensos candidatos foram publicados na última terça-feira, 29/09/2020.

Os pedidos de impugnação foram protocolados junto ao Juízo Eleitoral da 8ª ZE. Cinco dos pretensos candidatos deixaram de votar nas últimas eleições, estando, portanto, em débito com a Justiça Eleitoral. Um dos pedidos se deve ao fato de o candidato ser conscrito, ou seja, está cumprindo serviço militar obrigatório junto às Forças Armadas do Brasil. E outro se deve ao fato de o candidato ter deixado de pagar uma multa eleitoral aplicada pelo TRE.

Conforme registra o Promotor Eleitoral José Felipe da Cunha Fish, os pretensos candidatos devem atender a todos os requisitos estabelecidos em lei, a fim de ostentar a chamada capacidade eleitoral ativa e, consequentemente, estariam impossibilitados também de exercer a chamada capacidade eleitoral passiva.

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