O Ministério Público Federal (MPE) arquivou nesta quinta-feira, 18, denúncias contra a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), na gestão do ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do órgão.
As denúncias estavam relacionadas a ações da secretaria durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com o MPF, entre os objetos considerados sem fundamento estão denúncias de irregularidades em contratação e prestação de serviços em operação de transporte para pacientes com Covid-19 no Hospital de Combate à Covid-19 Nilton Lins e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) em unidade da rede estadual.
Ainda segundo o MPF, a decisão foi tomada com base em diligências e informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) que constataram a utilização de fontes de recursos do Tesouro Estadual, ausência de ofensas a bens, serviços ou interesse da união.
O MPF arquivou, também, o Inquérito Civil aberto para investigar supostas irregularidades na distribuição de EPIs a profissionais de saúde do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, durante a primeira onda da pandemia de Covid-19 no estado.
Após diligências, o órgão alega que não houve comprovação de atos de improbidade administrativa, além de situação de completa anormalidade em razão do cenário de pandemia.
