O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) exonerar todos os cargos comissionados, com exceção dos diretores da autarquia. A manifestação do MPT aconteceu após a CEA declarar na quinta-feira (5) que pretende continuar com ao menos 123 servidores em comissão, com possibilidade de manter mais 36 trabalhadores na mesma condição.
De acordo com o procurador do trabalho Paulo Isan, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2005 entre o MPT e a CEA previa a exoneração total dos cargos comissionados da autarquia. O documento determinou à companhia enxugar a folha de pagamento com os trabalhadores contratados de forma irregular. À época, os servidores somavam 245 cargos.
A CEA tem até agosto para atender à recomendação, sob pena de multa de R$ 50 mil mais R$ 1 mil por cargo comissionado.
“Em nenhuma cláusula do TAC diz que a CEA deve manter até 123 cargos. Não acredito que a companhia tenha mais de cem diretorias para continuar com esses comissionados. Querem continuar empurrando pela janela? Só os amigos do rei tem acesso à CEA? Não pode ser assim”, ironizou Paulo Isan.
A assessoria de comunicação da CEA informou que atualmente existem quatro diretores na autarquia, incluindo a diretoria-geral. Em caso de descumprimento da recomendação judicial, o procurador do trabalho adiantou que uma ação por improbidade administrativa poderá ser ingressada contra a companhia de eletricidade.
De acordo com o procurador jurídico da CEA, Benemar Santos, a companhia vai manter 123 cargos. Um estudo também é realizado no organograma da autarquia a fim de saber sobre a possibilidade de absorver os 36 funcionários comissionados excedentes dos 159 total de trabalhadores em comissão. A CEA justifica a permanência com aumento da demanda de serviços, desde 2006.
“Não quero antecipar o juízo sobre a justificativa deles, mas provavelmente não vamos aceitar esse tipo de medida. Vão fazer uma chantagem dizendo que a má prestação do serviço vai ser culpa do Ministério Público, mas isso de maneira nenhuma vai ser aceito”, finalizou o procurador.(G1)
